António Cotrim / Lusa
O primeiro-ministro assumiu no Parlamento que a EDP tem “manhas” que as entidades reguladoras deixam passar, prometendo que o Governo vai renegociar os contratos no sector da energia para que os consumidores paguem menos.
O tema era a Educação, mas o debate quinzenal de quinta-feira, no Parlamento, ficou marcado pelo tema das “rendas excessivas” no sector da energia, com Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes a questionarem António Costa sobre o assunto.
No rescaldo do anúncio da investigação à EDP e à REN, os Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), considerados “rendas excessivas” pagas pelos contribuintes nas facturas da luz, foram o assunto quente do debate e António Costa assumiu, perante os deputados, que é preciso “melhorar o quadro contratual e regulatório”.
“Tenho conhecimento de como certos operadores, designadamente a EDP, têm várias manhas para conseguirem contornar, muitas vezes, com a indevida cobertura das entidades reguladoras, aquilo que é garantido”, acrescentou o primeiro-ministro.
Catarina Martins, líder do BE, salientou que “a EDP não gostou nada da tarifa social”, frisando que depois dessa “luta” ganha, agora é preciso ir “à mais difícil”, ou seja, a renegociação dos CMEC.
A bloquista nota que estes contratos são “subsídios atribuídos de forma nebulosa que passaram pela porta circulatória” entre a política e as empresas, envolvendo elementos de PSD, CDS e PS, custando aos consumidores “2,5 mil milhões de euros em recursos em dez anos”.
Do lado do PCP, Jerónimo de Sousa, falou das “rendas excessivas” como um “escândalo inaceitável”, enquanto que PSD e CDS não abordaram o assunto.
EDP passou “de dócil a hostil”
Costa prometeu que o Governo vai partir para a “renegociação dos contratos” em termos de concessões, de modo a baixar a factura da luz que os cidadãos e as empresas pagam, justificando que esse caminho é “essencial para um melhor equilíbrio energético e o desenvolvimento do país”.
O primeiro-ministro nota que, “conforme os contratos forem sendo concluídos”, haverá “condições para serem renegociados”.
“É por termos bem presente a situação desproporcionada de encargos e responsabilidades no quadro da energia que temos mantido a contribuição extraordinária do sector energético, não obstante a conflitualidade judicial de que temos sido objecto, em particular da EDP, que tinha posição dócil e passou a ser hostil desde que o Governo mudou”, acrescentou António Costa.
O primeiro-ministro quis, contudo, vincar aquilo que o seu Executivo já conseguiu no sector da energia, apontando que “hoje, há 800 mil famílias que beneficiam da tarifa social da electricidade”, enquanto antes da legislatura “havia pouco mais de 60 mil famílias”.
“Não tem mais nadinha para perguntar?”
O debate subiu de tom quando o PSD, pela voz de Luís Montenegro, questionou Costa sobre a existência de um parecer da Autoridade Tributária sobre offshores.
Em causa está a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e a Ilha de Man da lista de paraísos fiscais e a aparente contradição entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, em torno de um parecer da AT.
“Esses três territórios saíram porque passaram a cumprir os critérios de cooperação, por terem maior transparência, e de acordo com o envolvimento da AT nessa decisão”, respondeu António Costa.
Luís Montenegro abordou o assunto várias vezes, chegando a acusar Costa de “fugir à pergunta”. “Não tem mais nadinha para perguntar, não tem mais nada?”, questionou então o primeiro-ministro.
“Até eu que sou irritantemente optimista era capaz de imaginar perguntas difíceis que o senhor podia fazer ao Governo”, acrescentou, despoletando uma onda de palmas e risos nas bancadas socialistas.
“Se as perguntas eram assim tão fáceis, porque não respondeu?”, questionou Montenegro, recebendo palmas da bancada social-democrata, dizendo a António Costa que “se habitue” porque vai ter de continuar a responder às perguntas que a oposição entender fazer-lhe.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
É bom que baixe porque as rendas que exigem são inadmissíveis e quando há reclamações a resposta não está nem de perto adequada ao valor que se paga!
A EDP tem o monopólio da electricidade em Portugal e consequentemente fazem o que quer e lhes apetece! Depois vem o presidente a dizer que tem que ser bem pago!…no meio disto tudo alguém tem de desconfiar….olha …foi o governo…com o Sr Costa!!..lembrou-se!!
E o biodiesel ninguem investiga, pagamos mais caro que nuestros hermanos, temos uma maior incorporação do que os espanhois, e dá cabo dos motores.
Baixa tudo Onde é que vai buscar o dinheiro É só para Lisboa..
?
Nunca esperei bater palmas a Costa.
A verdade é que todos os governos passaram pelo poder e deixaram a EDP roubar descaradamente os consumidores. Todos os governos incluindo o de Passos Coelho que não enfrentou as “manhas” do Mexia e preferiu correr com um Secretário de Estado com festejos com champanhe por parte do Mexia.
António Costa poderia ser um pouco mais ousado. Os contratos também se quebram quando assentes em ilegalidades e em parte dominantes. Os contratos dos CMEC e o Défice Tarifário podem ser renunciados pelo governo com justa causa. Onde já se viu empresas fazerem seguros de compensação de lucros, pagas pelos consumidores ? – … são os CMEC.
Não acredito, o “artista” Mexia não deixa ….mexer.
Da minha parte já contribui e continuo a pagar a esses senhores intocáveis da E.DP. se não vejamos.
Quando fui promotor imobiliário tive um projeto de construção que a EDP me obrigou a.
(A) Construir uma Cabine (PT) com transformador trifásico de 450Kva
(B) Suportar os custos do 250 metros do Ramal Aéreo de linha de 15.000volts
(C) Oferta do terreno 50 m2 para a Construção da Cabine (PT)
(D) Oferta da Chave da mesma Cabine e até hoje aguardo os agradecimentos da EDP.
Assim não custa nada a esses senhores, que nós povinho da silva temos que suportar os honorários e a feitura do patrimônio destes.
Firmino
Teve quer ser o Governo (não estou a defender este ou aquele), a ter de deitar mão a isto, quando temos a REN e a autoridade da concorrência, e outras entidades a olhar para o lado, na defesa dos consumidores. Somos os que produzimos a nível europeu a energia mais limpa, com o recurso a barragens e ás eólicas, investimos milhões e ainda me lembro do Ministro Pinho dizer que as vantagens seriam para os consumidores, e afinal esse senhor enterrou-nos até ás orelhas, para dar à EDP e aos senhores pagos principesca-mente. Vamos parar com estas mordomias a estas entidades, eles estão a brincar com o nosso dinheiro, a ter lucros desproporcionados porque têm o controle do mercado, são gestores pagos a peso de ouro, recebem prémios de gestão a nível mundial, e por fim o que todos vimos e vemos, Lembram-se do Sr. Zeinal Bava? Henrique Granadeiro?, os tais gestores de topo mundial, condecorados pelo Sr. Presidente da Républica Cavaco Silva, que conseguiram rebentar com a PT. Sem preços baixos, no sector energético, e principalmente no eléctrico, não conseguimos competir. A bem dos consumidores, em geral, toca a cortar nas rendas destes mordomos.