OE2020. Costa até admite ir mais longe, mas não convence Rio que quer saber onde está o “Wally” dos 590 milhões

O primeiro-ministro mostrou-se esta quinta-feira, no Parlamento, disponível para ir mais longe no Orçamento do Estado para 2020 (2020), mas continua sem conseguir convencer o presidente do PSD que reitera existirem inconsistências no documento. “Onde estão os 590 milhões de euros?”, questionou Rui Rio.

António Costa fez o discurso de abertura do do debate na generalidade da proposta do OE2020, deixando um sinal claro aos partidos há esquerda do PS: há espaço para dialogar e introduzir alterações no documento em sede de especialidade.

Ainda assim e apesar de observar que a proposta de Orçamento do Estado pode ser melhorada, o líder do Governo fez questão de frisar que esta é a a primeira proposta da nova legislatura e não de fim de ciclo político. “É chegado agora o momento de o parlamento se pronunciar. E mesmo uma melhor proposta [de Orçamento], não deixa de poder ser ainda melhorada no trabalho de apreciação parlamentar”, disse Costa.

 

“É muito importante que todos compreendamos que este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura. É o começo – e não o fim – de um novo ciclo. É o começo de um novo caminho de quatro anos, ao longo do qual faremos novos avançamos e obteremos novos progressos”, afirmou, observando que esta proposta “continua e aprofunda o caminho seguido desde 2016, apoiando as pessoas e as famílias”.

“Este Orçamento não contém nenhuma espécie de retrocesso, em nenhuma área”.

António Costa recordou ainda que este é um orçamento histórico, uma vez que tem, pela primeira vez na história da democracia, uma excedente orçamental (0,2% do Produto Interno Bruto). O primeiro-ministro frisou que este excedente é uma opção do Governo e não uma imposição da União Europeia.

“Não, não se trata de imposições da União Europeia. Trata-se do dever que nos impomos de preparar o futuro e garantir que os portugueses não voltam a ter de suportar o custo de uma crise económica, que deixou marcas profundas na vida de todos aqueles que ficaram sem emprego, que viram os seus rendimentos cortados ou que viram limitada a tão necessária proteção social”, defendeu.

Rio quer saber onde está o “Wally” dos 590 milhões

Quem não parece convencido com o documento é Rui Rio, que criticou esta quinta-feira António Costa por considerar que o seu melhor orçamento é aquele que contém “maior carga fiscal”, voltando a levantar dúvidas sobre a transparência do documento.

O presidente do PSD foi o primeiro deputado a questionar António Costa, depois da sua intervenção de abertura do primeiro-ministro. Apesar das críticas, a troca de argumentos decorreu em clima de boa disposição. “Obrigado por ter tido tempo para este debate com a vida atarefada que tem nestes dias”, afirmou Costa, referindo-se às eleições diretas de sábado para a liderança do PSD, provocando risos em Rui Rio.

Além de críticas sobre a carga fiscal e a falta de rumo estratégico da proposta, Rio questionou ainda o primeiro-ministro sobre a transparência do documento, voltando a apontar que existe uma discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do Orçamento do Estado sobre o saldo em contabilidade pública.

“O senhor ministro das Finanças respondeu-me que eu não sabia nada disto. Então eu não sei nada disto, mas é preciso perceber, não onde está o Wally, mas onde estão os 590 milhões de euros?”, perguntou Rui Rio, sugerindo que talvez Mário Centeno até tenha enganado o primeiro-ministro. António Costa respondeu que a pergunta revelava mais a dificuldade do PSD do que a do Governo.

“Num Orçamento do Estado onde o conjunto da despesa são 96.918 milhões de euros, a sua preocupação ser com 0,6 por cento desta despesa diz tudo sobre a dificuldade das críticas”, criticou, sem responder diretamente à pergunta.

O líder social-democrata considerou que a proposta orçamental do Governo aumenta a carga fiscal em 434 milhões de euros em relação ao valor inscrito no ano passado e em 1740 milhões de euros em relação à proposta de 2018.

“Diz que este orçamento é o melhor que apresentou: diria que nem é o melhor, nem é o pior, antes pelo contrário, este OE é um orçamento de continuidade”, afirmou, estranhando que o melhor orçamento seja aquele que “tem mais carga fiscal”.

O líder do PSD, que já anunciou que o partido vai votar contra a proposta do OE na generalidade, acusou ainda a proposta de não ter um rumo estratégico.

Críticas “suaves” dos antigos parceiros

Os antigos parceiros do Governo – Bloco de Esquerda e PCP – também deixaram algumas críticas ao Governo. Ambos os partidos vão abster-se na votação na generalidade.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou esta quinta-feira no Parlamento que a proposta do OE2020 vai ser viabilizada na generalidade porque o Governo “aceitou ceder garantias mínimas para avanços na especialidade”.

“O Governo decidiu apresentar a proposta de Orçamento do Estado e entregá-la ao parlamento antes de negociar e isso foi um erro, até porque o PS não tem maioria absoluta, o que tem é um mandato popular para procurar entendimentos”.

Na perspetiva da bloquista, inevitavelmente, o Governo “viu-se na necessidade de negociar”, mas “agora com menos tempo e em condições mais difíceis”.

Na resposta, António Costa quis deixar claro que “desde a formação do Governo”, o PS nunca teve dúvidas com quem tinha de trabalhar. “Não podemos dizer que não negociámos, podemos não ter chegado a acordo como chegámos ontem. Dirá que a culpa foi nossa, eu poderia retribuir e dizer que a culpa foi sua. Se calhar foi de ambos”, ripostou.

Por sua vez, o líder e deputado comunista insistiu nas críticas às insuficiências do OE2020, ao contrário do que aconteceu nos quatro anos anteriores, aprovados com o apoio da esquerda, ou o elogio ao “excedente orçamental”, e acusou o Governo socialista de ceder a “imposições e submissões” da União Europeia.

“Pode chamar-lhe um pífaro, mas que há imposições e há submissão é uma realidade incontornável”, afirmou Jerónimo, criticando o discurso de elogio ao excedente do Governo, num debate que nunca chegou a ficar crispado.

Os centristas foram mais duros nas críticas. A líder parlamentar do CDS-PP acusou o Governo de não incluir nas suas prioridades uma baixa de impostos e assinalou que existe um “enorme abismo” entre “a propaganda” do executivo e a realidade do país.

“É de facto um orçamento de continuidade, sobretudo no enorme abismo que separa a propaganda do seu Governo, e as suas palavras aqui, da realidade do país e dos números”, afirmou a deputada Cecília Meireles.

PAN fala de um “orçamento-avestruz”

Já o deputado do PAN André Silva acusou o Governo de apresentar um “orçamento-avestruz, aparentemente por falta de coragem para afrontar alguns interesses” e alegou que o projeto de aeroporto do Montijo “vai meter água”.

“Senhor primeiro-ministro, manter isenções fiscais à queima de carvão, à navegação marítima e ao transporte aéreo é o melhor que o Governo consegue fazer? São estas as opções coerentes no combate às alterações climáticas?”, questionou André Silva na primeira intervenção do partido que já anunciou que se vai abster na votação.

O PEV insurgiu-se contra a necessidade de o Governo português ter de obter autorização da Comissão Europeia para reduzir o IVA da eletricidade, considerando tratar-se de uma intromissão na soberania orçamental do país.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]