Contradições e suspeitas de relação pessoal fizeram cair secretário de Estado

A demissão, esta terça-feira, do secretário de Estado da Saúde terá sido precipitada pela divulgação de uma entrevista da TVI, na qual o ex-governante é apanhado em contradições acerca da sua alegada relação pessoal com a agora ex-presidente da Raríssimas.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, terá pedido a demissão após uma entrevista à TVI, horas antes da sua saída do executivo, na qual é confrontado com emails e fotografias que contradizem as suas afirmações de que não tinha qualquer participação na gestão da Raríssimas, nem qualquer relação pessoal com a sua presidente.

A presidente da associação de doenças raras, Paula Brito e Costa, demitiu-se também esta terça-feira, na sequência de acusações de que estaria a usar dinheiro da instituição para levar uma vida de luxo.

Na entrevista a Manuel Delgado, conduzida por Ana Leal, o ex-governante afirma não ter qualquer tipo de conhecimento da situação financeira da Raríssimas, no período em que colaborou com a instituição, entre 2013 e 2014.

No entanto, a jornalista confronta-o com um email, que lhe terá sido enviado por um ex- contabilista da Raríssimas, que indicava o contrário. Na mensagem, o ex-contabilista  informa o ex-secretário de Estado da Saúde do saldo negativo da instituição. Delgado responde então que “por acaso, já não me lembrava disso“.

Além do email, Manuel Delgado é também confrontado com as viagens que terá realizado com Paula Brito e Costa. Na entrevista, admite uma viagem a Burgos e uma deslocação a uma conferência em Buenos Aires, mas, sobre a viagem ao Brasil, explica que “viajar no mesmo avião não significa que tenha sido pago pela Raríssimas”.

“Mas logo a seguir, Manuel Delgado entra em contradição: explicou que se deslocava com frequência ao Brasil, numa altura em que tinha na sua atividade privada relações e contactos com empresas naquele país, e, perante a insistência da jornalista acabou por ceder e admitir que a viagem foi reservada pela Raríssimas”, explica o canal.

Sobre a sua relação com Paula Brito e Costa, o demissionário secretário de Estado da Saúde nega ter qualquer relação que não estritamente profissional, tendo dito, porém, que “a minha vida privada não é para aqui chamada”.

Manuel Delgado é também questionado acerca do facto de ter sido pago com subsídios do Estado, destinados a crianças com doenças raras. Não considerando imoral, defendeu que é um prestador de serviços: “Acha moral que eu preste um serviço e não seja remunerado por ele depois de um contrato assinado? Acha moral?!”, questionou.

Um milhão do Ministério da Saúde em 2017

Rosa Matos Zorrinho, a nova secretária de Estado da Saúde, esteve, até agora, à frente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo. Esta entidade tem com a Raríssimas, desde 2014, contratos que preveem verbas avultadas para financiamento de três tipologias de unidades de cuidados continuados.

Mas estes contratos não estão relacionados com as subvenções públicas de que a Raríssimas usufrui há anos. Na Casa dos Marcos, estão as unidades de cuidados continuados, financiadas pelo Ministério da Saúde. Orçada em 5,5 milhões de euros, inclui ainda uma residência e uma clínica para pessoas com doenças raras, na Moita.

A ARS de Lisboa e Vale do Tejo garante que a Raríssimas é uma das 48 entidades distintas em toda a região no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com um total de 39 lugares – num universo de mais de dois mil.

Segundo a informação avançada pelo Público, depois da abertura da Casa dos Marcos, os primeiros contactos para as três tipologias de cuidados continuados foram assinados pelo anterior Governo, tendo sido renovados, este ano, pelo atual executivo.

Só para este ano, e para os três tipos de unidades, está prevista uma verba do Ministério da Saúde de perto de um milhão de euros (959 mil), destinados aos encargos com dez lugares na unidade de longa duração, 19 vagas na de média duração e camas da unidade de convalescença.

Em simultâneo, a Segurança Social disponibiliza também, este ano, 252 mil euros para custear encargos com os doentes internados. Os contratos prolongam-se até 2019 e ainda não se sabe se, a este montante, se irá acrescentar valores a pagar pelas famílias dos doentes.

No caso da Raríssimas, a instituição dispõe de outros financiamentos, como acordos de cooperação com a Segurança Social para o lar residencial (279,5 mil euros em 2016) e para o Centro de Atividades Ocupacionais a Casa dos Marcos (159 mil euros).

Surgem ainda, na conta de exploração previsional para 2016, 515 mil euros de “doações” e 197 mil do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Para esse ano, estava previsto um total de rendimentos de quase 3,2 milhões de euros e gasto no valor de 2,8 milhões.

Em 2018, a Raríssimas continuará a expandir-se, como prevê o orçamento. São perspetivados 4,075 milhões de euros e gastos de 4,042 milhões. Em “doações e heranças” prevê-se a entrada de 1,2 milhões. No plano, pode ler-se que este “será o ano em que a Raríssimas apresentará pela primeira vez a operacionalização de uma gestão empresarial”.

Mas os planos de Paula Brito e Costa não ficavam por aqui. A ex-presidente da Raríssimas iniciou o processo de criação de uma fundação privada e planeava criar um departamento jurídico, para conseguir lidar com a “complexidade” da Raríssimas e da Casa dos Marcos.

Vieira da Silva chamado para “dar explicações”

Esta terça-feira, o PS anunciou que decidiu chamar o ministro Vieira da Silva à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social para dar “todas as explicações” sobre o caso de suspeitas de gestão danosa na Raríssimas.

Numa conferência de imprensa, esta segunda-feira, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social garantiu que desconhecia denúncias de gestão danosa na instituição e pediu uma inspeção global urgente ao funcionamento da Raríssimas.

De acordo com a TSF, para Idália Serrão, deputada do PS, “tudo tem de ficar esclarecido”. Foi neste sentido que a deputada afirmou que a demissão de Manuel Delgado “foi uma opção de iniciativa” do próprio, procurando apenas salientar a decisão do PS de requerer a audição parlamentar do ministro Vieira da Silva.

“A relação entre o Estado e as IPSS, de forma alguma, pode ficar fragilizada ou beliscada. O trabalho que as IPSS fazem ao nível do apoio às famílias é de tal forma sério que não devem subsistir dúvidas”, afirma Idália Serrão.

A deputada socialista defende que o caso da associação Raríssimas deve levar o Estado a reforçar as ações inspetivas de acompanhamento. “Depois de apurados os factos, quem tiver que ser responsabilizado que seja responsabilizado”, conclui Idália Serrão.

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