Conselho Superior da Magistratura abre inquérito a Carlos Alexandre

José Sena Goulão / Lusa

O juiz Carlos Alexandre

O Conselho Superior das Magistratura (CSM) abriu esta quinta-feira um inquérito ao juiz Carlos Alexandre, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates.

O CSM recebeu, a 27 de setembro, uma queixa do ex-primeiro-ministro contra o juiz Carlos Alexandre [do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)], relativa ao conteúdo da entrevista dada por este à SIC, a 7 de setembro, mas decidiu que só a analisava depois do Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciar sobre o incidente de recusa apresentado pelos advogados de defesa de José Sócrates.

“Uma vez que o incidente de recusa foi decidido a 11 de outubro, foi determinada a abertura do correspondente procedimento de inquérito”, lê-se numa nota divulgada hoje pelo CSM.

O órgão de gestão e disciplina dos juízes acrescenta que “é no âmbito deste procedimento de inquérito que o Conselho oportunamente apreciará todas as questões suscitadas pela referida entrevista”.

A 27 de setembro, numa nota com um parágrafo, o CSM anunciou ter recebido nessa data uma queixa de José Sócrates contra aquele juiz do TCIC, “com conteúdo sobre o qual o CSM não se pronuncia e que seguirá a sua normal tramitação”.

Numa nota divulgada a 15 de setembro, o Conselho Superior da Magistratura explicava que apesar da apreciação que lhe cabe não se confundir com a que fora pedida ao Tribunal da Relação a “coincidência temporal” de ambas era “suscetível de prejudicar a perceção pública da cabal distinção destes planos”.

Por isso, o órgão de gestão e disciplina dos juízes adiou a análise para depois de 27 de setembro, preferindo aguardar pelo acórdão da Relação de Lisboa sobre o pedido de afastamento do juiz, movido por José Sócrates.

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês e a queixa apresentada no CSM pela defesa de José Sócrates surge no seguimento de uma entrevista do magistrado à estação de televisão SIC, na qual este disse sentir-se escutado no seu dia-a-dia, que não é rico, nem tem amigos que o sejam.

Na terça-feira, a Relação de Lisboa rejeitou o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de José Sócrates, por o considerar “infundado”.

“O requerimento de recusa apresentado não demonstra que se verifica motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade subjetiva do juiz”, refere o acórdão da Relação.

O incidente de recusa foi apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates na sequência de declarações do juiz Carlos Alexandre em entrevista à SIC, a 07 de setembro, em que o magistrado afirma não ter dinheiro em contas de amigos, nem contas bancárias em nome de amigos.

A defesa de Sócrates alegou que esta, entre outras declarações, configurava uma quebra de imparcialidade do juiz Carlos Alexandre, que acompanha o inquérito Operação Marquês, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

No acórdão, o Tribunal da Relação considerou que a entrevista do juiz Carlos Alexandre “consubstancia um percurso de vida referente às circunstâncias da sua vida pessoal, familiar e patrimonial, bem como do seu percurso profissional”.

Para a Relação de Lisboa, Carlos Alexandre “pretendeu tão só significar que os seus rendimentos são aqueles que estão à vista e em seu nome e que não lançou mão de qualquer forma de ocultar outros rendimentos, de que efetivamente não dispõe“.

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015.

Desde outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

/Lusa