Conselho Superior de Magistratura não abre inquérito a juízes que desvalorizaram violação

Manuel de Sousa / Wikimedia

O Conselho Superior de Magistratura considera que não existem “erros grosseiros” ou “linguagem manifestamente inadequada” no acórdão que confirma pena suspensa de dois homens julgados em primeira instância por violação.

O Conselho Superior de Magistratura não vai abrir inquérito aos juízos do Tribunal da Relação do Porto que assinaram um acórdão a confirmar a sentença de pena suspensa a dois homens julgados em primeira instância por violação.

Uma jovem de 26 anos foi violada por dois indivíduos quando estava desmaiada, numa casa de banho de uma discoteca em Vila Nova de Gaia. A Relação do Porto entendeu que os criminosos não devem ser condenados a uma pena de prisão efetiva. “A ilicitude não é elevada”, uma vez que “não há danos físicos nem violência”, sustentou.

Mário Belo, vice-presidente do CSM, disse ao jornal Público que “fora do âmbito das inspecções judiciais, o CSM toma medidas apenas em dois casos: perante erros grosseiros e em face de linguagem manifestamente inadequada”, concluindo que, neste caso, “nenhuma destas situações está verificada“.

Desta forma, e apesar de não o afirmar explicitamente, o CSM não exercerá nenhuma ação disciplinar, ao contrário do que sucedeu no caso do acórdão assinado pelo juiz Neto de Moura, num processo de violência doméstica.

“Para além das decisões dos tribunais é altura de se começar a olhar também para os parâmetros penais definidos pelo legislador e para o regime de recursos que temos, que não permite que certos casos cheguem ao Supremo Tribunal de Justiça“, refere ainda Mário Belo.

Este sábado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), cujo presidente, Manuel Soares, é um dos autores do acórdão, saiu em defesa dos desembargadores autores da decisão. Os juízes afirmam que “não é verdade que tivesse havido violação, que no sentido técnico-jurídico constitui um tipo de crime diferente, punível com pena mais grave”.

“Não à cultura da violação”

As organizações feministas Slutwalk Porto e A Coletiva estão a convocar um protesto, para a próxima quarta-feira, na Praça Amor de Perdição, no Porto, no qual o mote é: “Mexeu com uma, mexeu com todas, não à cultura da violação.” Em causa está o acórdão que manteve em liberdade, com pena de prisão suspensa, os dois homens que violaram uma mulher inconsciente.

Numa convocatória, divulgada numa página de Facebook, criada pela Slutwalk Porto e A Colectiva, lê-se: “Não aceitamos uma justiça machista! Não aceitamos que os tribunais sejam um palco para a cultura da violação, uma cultura que transforma as vítimas em culpadas, uma cultura que subvaloriza e invisibiliza as vítimas.” E acrescenta: “Não podemos consentir que a justiça seja injusta.”

O protesto está marcado para as 18h30. Perto de seis mil pessoas tinham manifestado interesse nesta publicação até ao final da tarde deste domingo, avança o Público, e mais de 800 assinalavam que contavam participar.