Jerome Favre / EPA
Novos confrontos ocorreram, esta segunda-feira, no Conselho Legislativo de Hong Kong, o Parlamento da região semiautónoma chinesa, com a maioria dos deputados pró-democracia a serem expulsos da sala pelos seguranças.
De acordo com a emissora pública de Hong Kong, RTHK, a eleição do presidente da Comissão da Câmara, órgão que revê propostas de lei antes de serem analisadas, ficou marcada pelos protestos da oposição, com vários deputados pró-democracia a serem retirados à força das instalações do Parlamento.
Tal como no dia 8 de maio, cânticos, cartazes e empurrões dominaram esta sessão, em que os deputados pró-democracia protestaram contra a votação sob a presidência de um membro do campo pró-China, Chan Kin-por.
De acordo com vários vídeos difundidos nas redes sociais, a deputada pró-democracia Claudia Mo empunhou um cartaz em que se lia “o PCC [Partido Comunista da China] atropela a legislatura de Hong Kong”.
A votação decorreu sem a presença dos deputados expulsos. A Comissão estava sem presidente desde outubro e a deputada Starry Lee foi reeleita no cargo.
Pequim tinha já criticado o vice-presidente e legislador pró-democracia Dennis Kwok de abuso de poder ao atrasar a eleição de um novo presidente, causando uma acumulação de diplomas para análise.
Com esta vitória, o Governo de Hong Kong fica mais perto de conseguir aprovar a criminalização de abusos contra o hino, incluindo a utilização para fins comerciais e insultos públicos e intencionais, como vaias em jogos de futebol. A proposta de lei prevê multas até 50 mil dólares de Hong Kong (cerca de seis mil euros) e penas de prisão até três anos.
O projeto controverso surge num momento em que as diferenças entre os campos pró-Pequim e pró-democracia em Hong Kong começaram a intensificar-se durante os protestos no ano passado, depois de o Governo local ter apresentado uma proposta de extradição, que permitiria enviar suspeitos para a China continental. O diploma foi, entretanto, retirado.
Na semana passada, o relatório do Conselho Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC) ilibou a polícia de Hong Kong de falhas na resposta à contestação, afirmando que as acusações de brutalidade policial se tornaram “uma arma política”.
Os deputados pró-democracia já contestaram as conclusões deste relatório, reafirmando que a ação da polícia deveria ser investigada por um órgão independente.
Antes de a pandemia de covid-19 “suspender” os protestos, havia quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não fossem identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.
A transferência de Hong Kong para a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”. Tal como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
