O Ministério da Economia informou esta terça-feira que a concessão das operações da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto vai ser atribuída por ajuste direto, decisão justificada “pelo interesse público”.
Em comunicado, o Ministério indicou que, “na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades”.
Assim, adiantou o Governo, o processo “assume a forma jurídica de um ajuste direto, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”.
O gabinete do ministro António Pires de Lima informou, também, que foi enviado convite a 24 entidades para participação no procedimento competitivo, para garantir a concorrência e transparência do processo.
“Os cadernos de encargos seguem os mesmos termos dos que constavam no concurso público internacional. Tal facto justifica-se pela importância em assegurar as poupanças previstas e o investimento na renovação integral da frota de autocarros da STCP”, é referido.
Segundo o mesmo comunicado, as propostas vão ser entregues num prazo de 12 dias, seguindo-se a pronúncia do júri nomeado pelas empresas.
“O critério de seleção é exclusivamente o preço, por forma a garantir a poupança para os contribuintes e para evitar juízos subjetivos sobre as propostas apresentadas”, de acordo com o comunicado do Ministério da Economia.
No dia 14 deste mês, o Governo revelou que o consórcio espanhol TMB/Moventis não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto, que seria por dez anos.
Na ocasião, uma fonte do Ministério da Economia acrescentou que, “do ponto de vista do Governo, mantém-se em vigor a resolução do Conselho de Ministros que determinou que a empresa se abrisse à iniciativa privada para reduzir custos e fazer investimentos na frota”.
No mesmo dia, o Governo adiantou que “o incumprimento [pela empresa] não retira o intuito reformista de abrir as empresas aos privados”, referindo já então que o concurso seria relançado “a curto prazo” e que “o ideal seria ainda este mês”.
/Lusa
