Mario Cruz / Lusa
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira na Concertação Social, pela primeira vez após as eleições legislativas de 6 de outubro, para discutirem o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deverá apresentar uma proposta de atualização da remuneração mínima para 2020 às estruturas sindicais e patronais, tendo o Governo definido como meta atingir os 750 euros em 2023.
O salário mínimo foi fixado este ano em 600 euros, um valor acordado entre o executivo anterior e a maioria dos parceiros em Concertação Social, com exceção da CGTP.
Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou de 505 euros para 530 euros em 2016, depois para 557 euros a partir de 2017 e para 580 euros em 2018, chegando aos 600 euros em janeiro do corrente ano. A valorização real – descontando a inflação – foi de 14% e a nominal de quase 19% nesse período.
A UGT e a CGTP já manifestaram disponibilidade para negociar, mas as centrais sindicais querem ir mais longe. Enquanto a UGT reivindica um aumento de 60 euros em 2020 e uma meta de 800 euros para 2023, a CGTP considera que o objetivo do Governo é um “bom ponto de partida”, mas exige 850 euros a curto prazo.
Do lado das confederações patronais, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, considerou a meta do Governo “perfeitamente razoável“, admitindo ir mais longe “se a economia o permitir”. O presidente da CIP defendeu que o Governo também deverá promover, por outro lado, uma redução das tributações autónomas e o reforço de verbas para a formação.
O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior Governo.
Mota Pinto foi recordista, Costa é “prata” nas subidas
No mesmo dia em que se começa a discutir a subida do salário mínimo nacional, o semanário Expresso faz um análise, apontando quem foram os governantes recordistas na subida da remuneração mínima garantida.
Tal como frisa o jornal, os recordes podem ser medidos de várias formas, dependendo se olhamos para o período de governação ou para a média anual.
No que toca ao período de governação, o atual primeiro-ministro é um dos recordistas, quer na legislatura passada, quer nesta que arranca agora. Tendo em conta a meta de 750 euros até 2023, a remuneração mínima vai aumentar 25% no segundo mandato de António Costa. Escreve o Expresso que, descontando o impacto da inflação (e tendo em conta as previsões do Fundo Monetário Internacional para a evolução dos preços), o aumento vai chegar aos 18,5%.
Se os números forem analisados consoante as médias anuais, Costa baixa à “prata” e o campeão é Carlos Mota Pinto, líder do IV Governo Constitucional. Apesar de o seu Governo ter durado menos de um ano, o político conseguiu, em 1979, aumentar o salário mínimo quase 32% em termos nominais (para €37,4 por mês). Grande parte este aumento foi absorvido pela inflação mas, ainda assim, a subida chegou aos 8,2%.
Depois de Carlos Mota Pinto, concluiu o Expresso, segue-se Costa: a cumprir o prometido para a legislatura, com aumentos reais anuais de 4,6%, um valor que fica acima dos 3,6% de crescimento médio real nos última legislatura – ou seja, o atual primeiro-ministro é “prata” e “bronze” nas subidas do salário mínimo a nível anual.
Segue-se depois Maria de Lourdes Pintasilgo (3,5%) na quarta posição, surgindo depois Vasco Gonçalves (3,4%), Cavaco Silva (3,1%) e José Sócrates (2,9%).
Um dos mais baixos da União Europa
Apesar das atualizações dos últimos anos, Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da União Europeia. Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12.ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado recentemente, por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.
De acordo com a tabela que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros – quase o triplo do português.
Em 2.º lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1.746,7 euros. Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França. Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é de 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1.050 euros), Eslovénia (886,6 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,3 euros).
Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,3 euros por mês.
Dos 28 Estados-membros, 22 atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa ou por acordo intersetorial. Em seis países da UE – Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia – não existe um salário mínimo estatutário, aplicando-se aumentos fixados na contratação coletiva (setorial).
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