José Sena Goulão / Lusa
O Tribunal de Contas chumbou um contrato no valor de 8,3 milhões de euros, assinado há três meses, para a compra de 1.485 monóculos de visão noturna.
A TSF escreve que o tribunal entende que o júri ignorou os pareceres dos peritos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e optou pela proposta mais cara, violando assim a lei.
O concurso arrastava-se há dois anos e, segundo o acórdão ao qual a rádio teve acesso, a decisão do júri é criticada. Vai ser agora aberto um novo processo.
No acórdão lê-se que foi utilizada uma fórmula “pouco transparente”, violando vários artigos do Código dos Contratos Públicos. O critério usado foi o da melhor relação qualidade-preço, mas a opção de idêntica qualidade e que permitia ao Estado poupar 667 mil euros não foi escolhida.
“Dada a elevada tecnicidade dos equipamentos a adquirir, o júri do concurso foi apoiado, no exercício da sua função, por peritos designados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL)”, esclarece o Tribunal de Contas.
O acórdão explica que o júri acabou por “desconsiderar na totalidade o relatório apresentado pelos peritos da FCUL e os respetivos testes laboratoriais”.
De acordo com a TSF, se não fosse ignorado o teste dos peritos da FCUL, o Tribunal de Contas refere que a proposta perdedora ficaria empatada no critério do “mérito técnico”, num desempate que seria decidido a favor da proposta mais barata.
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Mais uma jogada, feita como a das lanchas da GNR.
Vá lá que o TC não foi cego.
Falta agora fazer a investigação que se impõe, para saber as “ligações amorosas” entre os elementos do “júri” e a empresa que seria beneficiada com mais esta escolha. Ou alguém acredita que estes 600.000 euros não iam ser divididos por uns quantos?
Ainda mais quando o critério de escolha era a proposta de “melhor relação qualidade-preço” coisa que, muitas vezes, o CCP não “gosta” preferindo, singelamente, o mais baixo preço. Assim, haveria toda a possibilidade de avaliar o mérito técnico primeiro.
O que me espanta mais é esta aquisição estar sujeita a visto do TC, usualmente as despesas da Defesa são classificadas como “secretas”.
Mas a notícia só traz a versão Tribunal de Contas que, algumas vezes, também tem a mira desajustada 🙂
A propósito mas não que se aplique ao caso, temos um Tribunal de Contas mas não um “Tribunal das Decisões”, quantas vezes a questão está na própria decisão de aquisição e/ou na determinação do preço base…Exactamente como indicado para as lanchas da GNR.