O responsável da União Europeia pelas negociações do Brexit, Michel Barnier, anunciou uma nova data para a saída definitiva do Reino Unido da UE: 31 de dezembro de 2020.
A Comissão Europeia estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2020 para o fim do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. A data foi confirmada por Michel Barnier, representante da Comissão Europeia nas negociações com Londres.
As orientações adotadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de março de 2019, aplicando-se o acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu. “O período de transição é útil, permite que as autoridades britânicas se preparem”, salienta Barnier.
Segundo o negociador-chefe da UE para o Brexit, depois de sair da União Europeia, o Reino Unido poderá manter todos os benefícios do mercado único. No entanto, para tal, estará sujeito à legislação europeia e o processo não é imediato. “A transição faz parte do acordo de saída”, sublinhou.
No dia seguinte à saída, avança o Observador, o Reino Unido deixará também de estar vinculado a cerca de 750 acordos com a Europa. Isso significa que nos próximos três anos, os que lhe resta até à saída, o Reino Unido terá de reconstruir esses acordos para que, depois da saída, possa manter as relações comerciais com vários Estados.
De acordo com o jornal online, a data coincide com o fim do enquadramento financeiro multianual da União Europeia. Isto permite que as negociações para o próximo quadro decorram com a certeza de que, quando entrar em vigor, já Londres está fora da UE.
A Comissão Europeia divulgou, entretanto, dois documentos: um que dá início à próxima fase das negociações e o segundo em que são estabelecidas as linhas orientadoras dessa mesma discussão.
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