Comissão Europeia exige défice abaixo de 2,8%, Costa diz que não falha aos portugueses

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O primeiro-ministro considerou difíceis as negociações com as instâncias europeias sobre o Orçamento para 2016, mas afirmou que não serão postos em causa compromissos eleitorais, ou medidas acordadas com as forças políticas que suportam o executivo.

“Todos os orçamentos são necessariamente compromissos. Mas deste compromisso não faz parte abandonar nenhuma das medidas que foi um compromisso eleitoral ou que resulta dos acordos que estabelecemos com os nossos parceiros para a viabilização do governo”, afirmou o primeiro-ministro.

António Costa falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na cidade da Praia, após uma reunião bilateral entre os governos de Portugal e de Cabo Verde.

O Governo de António Costa está a negociar draft do Orçamento do Estado para 2016 com Bruxelas, mas a exigência é de que défice estrutural baixe 0,5 pontos percentuais e, relação à previsão de Costa que aponta para os 2,8%.

O primeiro-ministro referiu que as instâncias europeias pretendem que o Governo, no âmbito da sua proposta de Orçamento do Estado para 2016, cumpra as reduções de défice nominal e estrutural “não alcançadas em 2015”, mas contrapôs que o seu executivo cumprirá os compromissos eleitorais assumidos, assim como as medidas que acordou nas parcerias estabelecidas com o Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”.

“Como é sabido, a execução orçamental de 2015 não permitiu uma redução do défice estrutural como deveria ter acontecido”.

O primeiro-ministro, admite que que as negociações sobre o orçamento para 2016 “são difíceis e exigentes”, recusa, assim, abandonar qualquer opção política que inviabilize o objetivo de “virar a página da austeridade”.

A troika chega a Portugal no dia 27 para fazer a terceira avaliação pós-programa.

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