Manuel de Almeida / Lusa
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos
O Governo não desiste da ideia de colocar o Estado a gerir os terrenos sem dono conhecido, apesar da coligação negativa entre PSD e PCP que determinou a suspensão da medida no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada. “É incompreensível”, diz o ministro da Agricultura.
O PCP e o PSD aprovaram a suspensão por 10 anos do decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido, numa votação indiciária no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada.
“Não houve nenhuma negociação com o PSD. Ficámos surpresos“, disse à Lusa o deputado do PCP João Dias, que receia pela “segurança jurídica” daquele decreto que, para os comunistas, constitui um “claro ataque à pequena e média propriedade, à agricultura familiar”.
Para o ministro da Agricultura “é incompreensível que mais uma vez uma coligação negativa ponha em causa uma medida fundamental”, conforme declarações à TSF, onde Capoulas Santos sustentou que a posição de PSD e PCP põe em causa o “interesse nacional” e que “faz lembrar a situação do voto dos professores“.
“O PSD junta-se mais uma vez ao PCP e ao Bloco de Esquerda para por em causa e inviabilizar uma medida de inegável interesse nacional sem apresentar um argumento entendível”, acrescentou o ministro da Agricultura.
De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho, Emília Cerqueira (PSD), os deputados aprovaram, “no geral, o diploma no seu todo”, mantendo “o espírito” da proposta de lei do Governo para a criação daquele sistema de informação cadastral simplificada, com alterações propostas pelo PCP e pelo CDS-PP.
Entre essas propostas de alteração, encontra-se a suspensão do decreto 15/2019 que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos que receberam a designação de “sem dono conhecido”, a sua atribuição da gestão à Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A., Florestgal, e a “possibilidade de registo de aquisição definitivo a favor do Estado, e integração no património privado do Estado, após o período de 15 anos”.
Emília Cerqueira confirmou a votação indiciária que ainda terá de ser ratificada pela comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
“O PSD nunca votou favoravelmente esta matéria, desde a altura do pacote florestal. Há uma série de instrumentos para se fazer a gestão de terrenos sem dono, já tinha sido aliás prevista a bolsa de terras no governo anterior. Esta prorrogação – trata-se de uma moratória, não da revogação – permite pensar melhor este regime e permite até que os proprietários apareçam”, sustentou à Lusa Emília Cerqueira.
Problema “muito grave” que aumenta riscos de incêndio
Do lado do Governo, Capoulas Santos realçou na TSF que os terrenos ao abandono estão em risco de incêndio, reforçando que se o Estado tomar conta deles pode “evitar que sejam causa de fogos”, além de incentivar a produção de riqueza através da empresa pública que os vai gerir.
“Não há nenhuma intenção do Estado em alienar esse património“, assegurou ainda o ministro da Agricultura perante os receios dos comunistas de que os terrenos sejam vendidos a privados, designadamente a empresas de celulose. “É uma ideia completamente absurda”, garantiu Capoulas Santos.
O ministro pediu também “bom senso” aos partidos para a votação final da proposta. O mesmo discurso foi seguido pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, em declarações ao Jornal de Negócios, onde reforçou que deixar os terrenos ao abandono é um problema “muito grave” que pode ter consequências “perigosas” em termos de prevenção de incêndios.
As alterações aprovadas no grupo de trabalho incluem também uma proposta do CDS-PP para que seja realizada uma avaliação ao fim de três anos da vigência do sistema de informação cadastral simplificada, realizada, assim, ainda durante o período de quatro anos de gratuitidade do registo para terrenos até 50 hectares.
Os centristas pretendiam que a gratuitidade fosse alargada a todos os proprietários, mas essa proposta foi chumbada.
A deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca sublinhou igualmente à Lusa a aprovação da proposta centrista para que haja uma ampla divulgação na rede consular, argumentando que, na década de 40 e 50, houve muita emigração de pessoas detentoras de propriedades rurais, sobretudo na zona centro e norte.
Implementado em Novembro de 2017, ao longo de 12 meses, o projecto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, permitiu geo-referenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos, tendo sido votado o alargamento da experiência a todo o país.
O PCP é muito crítico da proposta, considerando que não se está realmente a efectuar um cadastro, mas apenas a “conhecer o dono”, a fazer um “registo predial” das terras. “É verdade que é importante conhecer os donos dos terrenos, mas também é importante conhecer os terrenos dos donos, nomeadamente, as plantações, as linhas de água, as vias de comunicação de energia”, sustentam os comunistas.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
O estado não trata dos seus terrenos, basta ver o desleixo que deu no pinhal de Leiria quer agora roubar para as celuloses. A medida seria interessante se os destinatários finais fossem vizinhos dos terrenos que os trabalhassem ou pessoas jovens que os queiram para trabalhar.
Coligação Negativa é toda a administração político-partidária do Estado!
Entre 1986 e 1996 os portugueses pagaram milhões (de contos) para terem um cadastro das suas propriedades rústicas e urbanas com os limites baseados no sistema coordenadas geográficas. Parte desse trabalho foi feito em conjunto com o levantamento topográfico do país por GPS o que o tornou ainda mais fácil.
Hoje, grande parte dos registos matriciais das finanças e registos da conservatória do registo predial ainda estão efetuados como no século XVIII. Neste contexto a maior parte de terras ditas “sem dono” de facto têm dono, a única questão é que é dificil ligar o dono à terra.