João Relvas / Lusa
André Ventura à chegada ao Tribunal Constitucional para entregar as assinaturas
A coligação formada pelo Partido Popular Monárquico, Partido Cidadania e Democracia Cristã, e os movimentos Chega e Democracia 21, não vai alterar o nome Chega, mas vai contestar a notificação do Tribunal Constitucional, disse à agência Lusa o cabeça de lista.
O primeiro candidato às eleições europeias, André Ventura, avançou que os membros da coligação se reuniram esta terça-feira, e decidiram contestar a notificação do Tribunal Constitucional (TC). De acordo com a notificação endereçada ao Partido Cidadania e Democracia Cristã, e à qual a agência Lusa teve acesso, é dado o “prazo máximo de 24 horas” para os subscritores “se pronunciarem, querendo, sobre a possibilidade de a anotação da coligação vir a ser indeferida”.
No documento datado de segunda-feira, o TC dá a hipótese de os membros da coligação “procederem à substituição da denominação indicada por outra, não confundível com a de outros partidos, já constituídos ou cuja constituição haja sido requerida e se encontre pendente de apreciação neste tribunal, caso em que poderão requerer ainda a ampliação do prazo indicado ‘supra’ tendo em vista o cumprimento das demais exigências legais”.
A notificação inclui também o pedido de inscrição do Chega como partido político, que se encontra pendente desde 23 de janeiro depois de terem sido encontradas irregularidades nas assinaturas recolhidas.
“Vamos arriscar, sabemos que é arriscado e que pode comprometer a ida às eleições, mas não vamos mudar o nome [da Coligação] e vamos contestar esta decisão do Tribunal Constitucional já hoje”, por forma a que “a coligação se chame Chega”, afirmou Ventura.
O antigo vereador da Câmara Municipal de Loures, não considera que dar à coligação a denominação do movimento que aguarda formalização enquanto partido político por parte do TC possa “confundir os eleitores”, alegando que o movimento que fundou “faz parte da identidade deste projeto”.
“Vamos defender que devemos manter o nome [da coligação] Chega por dois motivos. Não tendo o Chega [movimento] ainda existência formal, diz a lei que ele não tem personalidade jurídica, portanto não pode ser impeditivo haver uma coligação com o nome Chega, visto que o Chega [movimento] ainda não existe formal e juridicamente”, defendeu o antigo militante do PSD. Para André Ventura, “este entendimento do Tribunal Constitucional é abusivo”.
“E vamos dizer isso mesmo. Mesmo que não se entendesse assim, uma vez que todos os signatários do Chega consentiram na utilização do nome, e que o próprio fundador e líder do Chega é o cabeça-de-lista da coligação, não faz nenhum sentido impedir o nome Chega para uma coligação”, sustentou.
Com isto, André Ventura aponta que está “a defender a democracia” e aquilo em que os membros da coligação acreditam. “E em democracia não há nenhuma instituição que esteja acima da lei, todas podem ser sufragadas, discutidas, analisadas”, vincou.
Fonte oficial do TC transmitiu que aquele órgão ainda “não decidiu absolutamente nada”.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
