Arresto da Coleção Berardo. Agentes de execução já estão no CCB

Manuel de Almeida / Lusa

Joe Berardo

Agentes de execução estão esta quarta-feira no Museu Coleção Berardo, em Lisboa, no seguimento do arresto das obras de arte da coleção de arte moderna do empresário José Berardo, decretado esta semana, confirmaram à Lusa fontes ligadas ao processo.

O Jornal Económico avançou esta quarta-feira, pelas 12:30, que estavam a decorrer no Museu Coleção Berardo, situado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, “diligências com vista ao arresto dos quadros e outras obras de arte de Berardo, decidido pelo tribunal, como garantia das dívidas” do empresário.

A presença dos agentes de execução no local foi confirmada à agência Lusa por fontes ligadas ao processo, sem especificar se se trata de uma ação de arresto ou de levantamento/inventariação das obras de arte.

Contactado pela Lusa, o assessor de José Berardo reiterou que o empresário “não foi notificado de nenhum dos arrestos, a não ser pela comunicação social”.

Na segunda-feira, o jornal Público avançou que foi decretado o arresto da coleção Berardo, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco, credores da coleção de arte moderna de José Berardo, conhecido como Joe Berardo. Entretanto, o Ministério da Cultura confirmou à Lusa a veracidade da notícia do Público, ou seja, a existência de uma sentença naquele sentido.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, e de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário, são os outros dois arrestos, noticiados pelos média, a que a assessoria de Berardo se refere. No dia 5 de julho foi noticiado que os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), dados como garantia aos bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem judicial.

De acordo com o Jornal Económico desse dia, a ACB considerou que não foram arrestados 100% dos títulos de participação, devido à alteração dos estatutos e ao aumento de capital que aconteceram após os títulos terem sido dados como penhora aos bancos credores.

Segundo jornal Público, na segunda-feira, decretado o arresto, os bancos confiam ao Estado a salvaguarda das obras de arte, propriedade da ACB, e que desde 2006 compõem o acervo do Museu Coleção Berardo.

De acordo com a notícia do Público, a solução encontrada para resolver a dívida de quase mil milhões de euros aos três bancos, e garantir a permanência da coleção no CCB, nas mãos do Estado, foi encontrada por negociação entre as instituições financeiras e os ministérios das Finanças, da Cultura, da Economia e da Justiça.

Tal como recorda a SIC Notícias, a coleção de arte da Associação é um dos patrimónios mais valiosos do empresário.

No final do Conselho de Ministros do passado dia 16 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que o Governo usaria “as necessárias e adequadas medidas legais” para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e acessível ao público. Graça Fonseca indicou então que Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a “imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição pública” das obras expostas no museu instalado num dos módulos do CCB.

Questionada então sobre que medidas estavam em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a José Berardo “a satisfação de as antecipar”, frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da coleção.

Graça Fonseca falava aos jornalistas menos de uma semana depois da audição de Berardo no parlamento e das suas declarações, perante os deputados, na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que considerou “indecorosas e inadmissíveis”.

Na audição no parlamento, em 10 de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da ACB, e não das obras em si. Na mesma audição Berardo revelou que houve um aumento de capital na ACB, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia. Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.

Durante a sua audição, José Berardo riu-se da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia, deixaria de ser ele a mandar na ACB.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na semana passada, foi decretado pelo Juízo Central Civil do Funchal, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, como confirmou à Lusa fonte ligada ao processo. O arresto incide sobre um edifício que é a residência fiscal de Joe Berardo e onde funcionou um escritório da Fundação Berardo, explicou a mesma fonte.

Na sexta-feira, o jornal Eco tinha noticiado que a operação conduzida pela sociedade Abreu Advogados tinha conseguido arrestar a propriedade de 70 mil metros quadrados que havia sido doada pelo empresário à Fundação com o seu nome, em 1988. Uma propriedade que valerá várias dezenas de milhões de euros. Anteriormente, já tinha sido noticiado o arresto de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário.

Investigação do Ministério Público

No dia 19 de maio foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) estava a investigar a Fundação José Berardo, devido a dúvidas de um juiz sobre se a Fundação pode como “objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações”.

Em 1993, o MP já tinha pedido a nulidade dos estatutos da Fundação José Berardo e do ato constitutivo da Fundação, por considerar que permitiam “a evasão e fraude fiscal”, e ainda que continha disposições próprias de “patrimónios privados”, mas à data a decisão foi maioritariamente favorável a Berardo.

De acordo com o relatório e contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS sediada no Funchal gastou 1,041 milhões de euros nos “fins estatutários” da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos, mas tinha um passivo de 998,5 milhões de euros. Em 2017, o seu resultado antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos. A Fundação José Berardo não cumpriu o prazo legal para publicitação das contas de 2018 no seu ‘site’.

De acordo com o Estatuto das IPSS, “as contas do exercício são publicitadas obrigatoriamente no sítio institucional eletrónico da instituição até 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito”, o que não aconteceu no caso das contas de 2018.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.