A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notificou, esta segunda-feira, o ex-secretário de Estado da abertura de um processo para a sua suspensão da administração da OMIP, alegando “dúvida fundada” quanto à adequação aos cargos.
“Na sequência de diligências de supervisão que vem efetuando nos últimos dois meses, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários [CMVM] notificou hoje Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, a OMIP — Pólo Português, S.G.M.R., S.A., a OMIClear C.C. S.A e os restantes administradores de cada uma destas entidades, do início de um procedimento administrativo tendente à reavaliação da sua adequação para o exercício das funções de presidente do conselho de administração da OMIP — Pólo Português, S.G.M.R., S.A. e de vice-presidente do conselho de administração da OMIClear C.C. S.A”, avançou, em comunicado, o regulador presidido por Gabriela Figueiredo Dias.
De acordo com a CMVM, existe uma “dúvida fundada” sobre a adequação de Artur Trindade aos cargos regulados que ocupa, prejudicando a confiança dos investidores e dos restantes agentes económicos, constituindo ainda “um risco” para a estabilidade do sistema financeiro.
Em julho, Artur Trindade foi constituído arguido no âmbito do processo EDP.
O antigo secretário de Estado da Energia, que agora é administrador da entidade que gere o mercado ibérico de eletricidade, tem dez dias úteis para se pronunciar sobre o projeto de decisão (a suspensão).
No documento, a CMVM vincou ainda que a avaliação da adequação para o exercício das funções tem uma “importância decisiva para a retoma da confiança dos investidores e dos agentes do mercado no sistema financeiro”.
O procedimento prevê a aplicação de uma medida cautelar tendo em vista “assegurar a abstenção preventiva” do antigo secretário de Estado da Energia das suas funções até ser comunicada a decisão resultante do processo.
“A supervisão financeira, enquanto fator de proteção do investidor e de desenvolvimento do mercado, não prescinde para alcançar os seus objetivos, do preenchimento de requisitos de elevada competência profissional, disponibilidade e irrepreensível ética dos gestores das entidades”, notou o regulador, acrescentando que a confiança no sistema financeiro foi “fortemente abalada pelos eventos ocorridos nos últimos anos”.
No âmbito do processo EDP recaem sob Artur Trindade suspeitas de corrupção passiva relacionadas com a contratação do seu pai pela elétrica como troca de favores, situação que terá levado já à constituição da EDP como arguida no processo.
O juiz Carlos Alexandre decretou a suspensão de funções dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente, António Mexia e João Manso Neto, concordando ainda com outras medidas de coação propostas pelo Ministério Público relativas ao pagamento de uma caução e proibição de contactos entre arguidos.
António Mexia e Manso Neto são suspeitos dos crimes de corrupção ativa e de participação económica em negócio.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem ainda como arguidos, entre outros, o ex-ministro Manuel Pinho e o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
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