CMVM indefere pedido de OPA do Benfica e considera operação ilegal

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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu, esta sexta-feira, um comunicado onde confirma o indeferimento da OPA do Benfica.

Esta sexta-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) indeferiu o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária e parcial de até 6.455.434 ações emitidas pela SAD do Benfica.

“A decisão de indeferimento, fundamentada na existência de um vício que afeta a legalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida, extingue o procedimento iniciado com o pedido apresentado a esta comissão em 22 de novembro de 2019”, justifica o regulador do mercado, no comunicado.

Em março, a CMVM suspendeu a venda das ações da SAD do Benfica, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado por parte do clube da I Liga de futebol.

A decisão de indeferimento, fundamentada na existência de um vício que afeta a legalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida, extingue o procedimento iniciado com o pedido apresentado a esta Comissão a 22 de novembro de 2019.

No âmbito do procedimento de registo foi possível concluir, ao longo do apuramento e análise de elementos relevantes, que os fundos que o Oferente pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, sociedade visada por esta OPA.

“Dado que, nos termos legais aplicáveis «uma sociedade não pode conceder empréstimos ou por qualquer forma fornecer fundos ou prestar garantias para que um terceiro subscreva ou por outro meio adquira ações representativas do seu capital», sendo nulos os contratos que violem esta proibição (art. 322.º do Código das Sociedades Comerciais), verifica-se existir um vício que afeta a legalidade da oferta, nos termos em que foi apresentada pelo Oferente”, consta do comunicado.

Se a operação tivesse sido bem sucedida, o Benfica passaria a deter a quase totalidade da SAD. Atualmente, o clube encarnado detém 66,9% do capital social da SAD e com a OPA arrecadaria os restantes 28,06%.