“Claramente abusivo”. Isabel dos Santos contesta arresto de ações da NOS

Eneias Rodrigues / Lusa

As empresas da empresária angolana Isabel dos Santos que, em conjunto com a Sonaecom, controlam a maioria do capital da operadora NOS, consideraram que o arresto das suas participações na empresa é “abusivo” e “excessivo”.

A Kento Holding Limited e Unitel International Holdings, controladas por Isabel do Santos, afirmaram este domingo que o pedido da justiça angolano que que levou a um arresto preventivo pela justiça portuguesa da participação indirecta de 26,075% no capital social da telecom portuguesa NOS, é “claramente abusivo”, alertando as autoridades portuguesas que estão a condenar “à falência e a provações empresas, trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável”.

As empresas referiram, em comunicado citado pelo Jornal Económico, que tomaram conhecimento pela comunicação social, e pela sua parceira Sonaecom, do arresto das suas participações sociais na ZOPT, assim como da perda de direitos de votos, e ainda do direito a receber dividendos.

A Sonaecom anunciou. no sábado. que vai contestar judicialmente a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa de fazer o arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, metade da participação detida na operadora pela Zopt – dividida pela Sonaecom e por empresas controladas por Isabel dos Santos.

“A Kento e UIH desde já assumem a disponibilidade de colaboração com as autoridades judiciais portuguesas, mas não se conformam com esta decisão de arresto preventivo proferida pela justiça portuguesa”, adiantaram as empresas de Isabel dos Santos.

“Além de estarem a arrestar o que não é devido, as autoridades angolanas ainda solicitam que a Justiça portuguesa aplique medidas judiciais contra UIH e Kento, empresas estas que nada tem que ver com os alegados créditos”, contesta a empresária, lembrando, segundo o ECO, que a decisão vai impedir “o pagamento de salários a trabalhadores em Portugal, Cabo Verde e São Tome e Príncipe” e de “licenças e impostos a todas autoridades fiscais”.

“Tal pedido da justiça angolana é claramente abusivo, já que supostamente visará proteger um alegado direito de crédito do Estado Angolano, ainda não comprovado, e reclamado junto da accionista das empresas UIH e KENTO”, sublinharam “Quando, simultaneamente em Angola já se encontra arrestado património para o mesmo fim, desde dezembro 2019, e por ordem do Tribunal de Luanda, com valores e participações sociais em empresas, com o valor muito superior a 2 mil milhões de euros”.

Isabel dos Santos estranha também que, em Angola, as autoridades judiciais não tenham aplicado nenhuma restrição no funcionamento normal das empresas. Considerando que o pedido da justiça angolana é “incongruente” e usa indevidamente a justiça portuguesa “para atingir fins não legais e desproporcionais”, a empresária pede ainda ponderação.

Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do caso Luanda Leaks. Foram revelados, no final de janeiro mais de 715 mil ficheiros, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos tem as suas contas bancárias em Portugal arrestadas pelo Ministério Público português, que respondeu ao pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos.

O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo que corre na justiça de Angola.