António Cotrim / Lusa
Já são cinco os bancos que anunciaram que vão recorrer da multa de 225 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC).
O BPI anunciou, esta quarta-feira, que vai recorrer da coima da Autoridade da Concorrência de 30 milhões de euros por concertação de informação sensível no crédito.
“O BPI manifestou, no âmbito do processo, a sua discordância quanto à imputação daquela infração e seus fundamentos e decidiu interpor recurso da decisão agora tomada por aquela autoridade para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão”, informou num comunicado.
O banco contesta que “a alegada troca de informação tenha ocorrido nos moldes alegados na decisão acusatória e considera, em particular, que a informação em causa, pela sua natureza, não poderia produzir efeitos anti concorrenciais e não prejudicou, de modo algum, os interesses dos clientes”.
Segundo o BPI, estes argumentos foram já manifestados durante o processo movido pela Autoridade da Concorrência. Esta terça-feira à noite, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) também informou que vai recorrer da decisão.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), o banco público, condenado ao pagamento de 82 milhões de euros, “decidiu impugnar judicialmente a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão” e afirma que “os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita”.
Também o BCP (condenado a pagar 60 milhões), o Santander Totta (condenado a pagar 35 milhões de euros mais a multa de 600 mil euros do Banco Popular) e o BBVA (condenado a pagar 2,5 milhões de euros) já informaram que vão recorrer da condenação.
A Autoridade da Concorrência anunciou, na segunda-feira, que condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito ao longo de mais de dez anos, entre 2002 e 2013.
Dos restantes bancos, o Montepio, inicialmente condenado a 26 milhões de euros, viu a multa reduzida para 13 milhões de euros devido a ter aderido ao programa de clemência. O Barclays ficou mesmo isento de multa por ter sido o banco que denunciou a concertação de informação.
Já o BES foi multado em 700 mil euros. A responsabilidade “BES mau” (atualmente em liquidação) e não ao Novo Banco, uma vez que este assumiu responsabilidades do BES excluindo as “decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais, com exceção das contingências fiscais ativas”.
O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros. Segundo informação divulgada pelo Expresso, o BIC (devido ao BPN) foi condenado a 500 mil euros, o Deutsche Bank a 350 mil euros, a UCI a uma coima de 150 mil euros e o Banif a mil euros.
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