A dívida total dos municípios melhorou, mas há ainda há 27 municípios que continuam acima do limite legal previsto. Desses, cinco estão em situação de rutura financeira.
Segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP), a dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros no ano passado. No entanto, há 27 municípios que continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira.
No relatório Execução orçamental da Administração Local 2017, divulgado esta quarta-feira, o CFP revela que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros em 2017. Ainda assim, no final de 2017, “27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”.
A Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, explica a TSF.
Entre os 27 municípios, 15 têm rácios a dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
Já com rácios da dívida entre 225% e 300% estão Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares. Em rutura financeira, com rácios de 300%, estão Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António.
“O número de municípios em situação de rutura financeira (definida pela Lei das Finanças Locais como aqueles municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%) diminuiu de 7 para 5”, refere o CFP. Isto significa que 80% dos municípios se encontram em situação de equilíbrio financeiro, com rácios abaixo dos 100%.
A “evolução favorável em 2017 resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro“, revela o CFP.
De acordo com a LFL, dos restantes 59 municípios, 32 municípios devem aderir facultativamente ao Saneamento Financeiro (com rácios entre 100% e 150%), 15 têm adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro (rácio entre 150% e 225%), 7 podem optar entre a adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro ou ao FAM (rácio entre 225% e 300%) e 5 têm adesão obrigatória ao FAM (rácio superior a 300%).
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O lado perverso deste sistema democrático reside no facto dos governos e dos municípios governarem em função do ciclo eleitoral seguinte. Isso leva a que se governe, não a bem do povo, mas em função dos interesses partidários e pessoais.
Aveiro com anos de CDS só podia dar em bancarrota da grossa!!!Mas os burros dos aveirenses voltaram a lá colocar o CDS por isso devem gostar de ter uma Aveiro destruída!!!
Os aveirenses são muito espertos, e tementes a Deus. Vão longe…
Siga a marcha que qualquer dia voltam cá os de sempre…. não há 3 sem 4. Já cá estiverem por 3 vezes e a quarta está a caminho.
Eu também estou em rutura financeira! Quem me acode???