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O ex-Primeiro-ministro José Sócrates
O pedido de libertação imediata “habeas corpus” do ex-primeiro-ministro José Sócrates, interposto por um cidadão, será decidido na quarta-feira, pela 3ª Secção Penal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O “habeas corpus”, apresentado por um cidadão, Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, será apreciado na manhã de quarta-feira.
O advogado do ex-governante, João Araújo, disse à agência Lusa que foi “já notificado”.
“Tive conhecimento desse processo de ‘habeas corpus’ quando fui notificado pelo Supremo para a audiência de julgamento do próximo 3 de Dezembro. Fui surpreendido e não fazia a mais pequena ideia dessa iniciativa, à qual sou absolutamente alheio”, afirmou João Araújo, que visitou hoje José Sócrates, no Estabelecimento Prisional de Évora.
O defensor do ex-primeiro-ministro – indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção – afirmou que não conhece o autor do requerimento para a libertação imediata de José Sócrates, em prisão preventiva.
“Não faço qualquer ideia de quem seja. O ‘habeas corpus’ pode ser requerido por qualquer cidadão e adivinho, acredito mesmo, que há milhares de cidadãos em Portugal interessados em requerer a libertação imediata”, sustentou.
João Araújo acrescentou que desconhece “a iniciativa” do cidadão junto do STJ, mas frisou que “é uma iniciativa que substancialmente coincide” com “a vontade e o desejo” do advogado em “libertar José Sócrates”. Porém, admitiu que não equacionou o pedido de “habeas corpus” junto do STJ.
“Se pudesse ser acolhida, era excelente”, declarou o advogado, que disse hoje, à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, a apresentação, na próxima semana, do recurso da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em aplicar a medida de coação mais gravosa ao ex-primeiro-ministro.
“Não o equacionei, mas não quero com isto desvalorizar esta iniciativa. Sobretudo, o que não quero é desvalorizar o desejo e a vontade [de libertação] que está subjacente à iniciativa”, disse.
Contudo, o advogado não rejeita a possibilidade de interpor um “habeas corpus”, desde que “estejam reunidas as condições de que a lei faz depender o requerimento”.
“Com certeza que não haverá nenhum meio que eu possa lançar e que lançarei para a liberdade de José Sócrates”, notou.
José Sócrates foi detido na sexta-feira passada, no aeroporto de Lisboa, depois de viagem desde Paris.
Na investigação foram ainda detidos Carlos dos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates e ex-administrador do Grupo Lena, o motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna, e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira.
Estes estão indiciados igualmente de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, enquanto a João Perna é-lhe imputado também o crime de detenção de arma proibida.
Tal como José Sócrates, Carlos dos Santos Silva e João Perna ficaram em prisão preventiva e Gonçalo Trindade Ferreira com proibição de ausência para o estrangeiro e de contactar com os outros arguidos e com a obrigação de apresentação bissemanal no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
/Lusa
Sou a favor de que seja libertado o Eng.º José Sócrates o mais depressa possível. Outros políticos com responsabilidades governativas deveriam também ser levados à justiça. O caso da Tecnoforma levaria o actual primeiro primeiro ministro a ter que responder em tribunal. E o que foi feito nada.
Já agora… e o Perna e o Silva? Não podem ter um habeas-corpus tb?
Isto não passa de uma palhaçada, é só ver a vergonha que vai no presidio de Évora , o povinho é que anda todo contente , pois julga que o tratamento a presos é igual ao que o Sócrates está tendo .
Não é normal a aplicação do habeas corpus no caso do cidadão comum. Por isso também não o deve ser no caso de um político. Pelo contrário, caso seja declarado culpado deve apanhar uma punição exemplar. Que muitos políticos são corruptos já o sabíamos. Estamos todos a pagar por isso, pois a utilização abusiva dos dinheiros públicos sai dos bolsos dos portugueses que pagam impostos. Pelo menos que, quando cairem nas malhas da justiça, que sejam punidos exemplarmente. Até lá, muitos subterfúgios irão ser apresentados, como este habeas corpus.