O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “chumbou” esta quarta-feira um recurso do juiz de instrução Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) devido a declarações à RTP sobre a Operação Marquês.
O acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, refere que os juízes decidiram “indeferir a requerida suspensão da eficácia da Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, tomada em 23 de abril de 2019, que julgou improcedente a Reclamação deduzida pelo Requerente contra a Deliberação do Conselho Permanente do CSM de 13 de novembro de 2018 (…)”.
O acórdão em causa, datado de 4 de junho mas só agora divulgado, não dá razão ao magistrado, nem lhe suspende o processo disciplinar, conforme tinha pedido.
Em causa, recorde-se, está uma entrevista que o juiz Carlos Alexandre deu à RTP, na qual questionava o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês, que tem o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, como principal arguido. O sorteio eletrónico do juiz de instrução da Operação Marquês escolheu o outro juiz do TCIC, Ivo Rosa.
“Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, declarou Carlos Alexandre, após o sorteio.
Na sequência destas declarações, o juiz foi alvo de um processo disciplinar movido pelo CSM, que agora tentou reverter através um recurso.
Segundo noticiou o Diário de Notícias, e confirmou depois o jornal Público, o magistrado apontou vários motivos para travar o processo disciplinar, queixando-se de estar a ser injustiçado pelos colegas e sustentando que não lhe foi permitido defender-se em condições. O DN escreve mesmo que esta foi uma “derrota pesada” do juiz.
No mesmo recurso, o juiz Carlos Alexandre acusa os colegas responsáveis pelo processo de o estarem a prejudicar, uma vez que não admitiram o seu pedido para ser ouvido presencialmente, bem como às 33 testemunhas que indicou.
O magistrado aponta ainda baterias ao Conselho Superior da Magistratura por não ter visto a versão completa da entrevista da RTP, mas antes a sua versão editada. Alega ainda que o órgão se mostrou mais duro nesta decisão do que é habitual, violando assim o princípio da igualdade dos cidadãos.
“Em inúmeros processos de inquérito disciplinar instaurados pelo CSM a magistrados foram concedidas aos visados todas as garantias de defesa”, invocou, citado pelo Público.
Houve “falta de imparcialidade do então Exmo. Senhor Vice-Presidente do CSM e do Exmo. Sr. Inspetor Judicial”, apontou ainda Carlos Alexandre, denunciando “várias ocorrências no processo de inquérito são algo estranhas”.
Contactado pelo Diário de Notícias, o juiz conselheiro Mário Morgado, à época vice-presidente do CSM, escusou-se a comentar a acusação de Carlos Alexandre.
A Operação Marquês culminou na acusação a um total de 28 arguidos – 19 pessoas, entre as quais o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Derrota pesada para a justiça, simplesmente não existe.
Qualquer magistrado que tente ir contra o sistema, não terá qualquer hipótese.
Apenas nos filmes, os bons da fita acabam com a vitoria, infelizmente na vida real é precisamente o contrário.
Acredito que poucos colegas vão estar do seu lado, mas acredito que dorme descansado.
Aqui na Europa do sul, é assim!
E, felizmente, na Europa do norte também!!
Juízes a dar entrevistas e a mandar bitates sobre processos é mais lá para o Brasil e companhia!…
Tenho muito peninha dos juízes, são todos uns insjustiçados do caraças!
Em Portugal quem é honesto não tem valor
É honesto e não pede dinheiro aos amigos… ah, espera…
Olha esta a provar do próprio veneno….Olha temos pena.
Meteu-se com o PS… Apanhou.
Agora tem de se inscrever no partido da quadrilha se quer subir na vida, como fez o padeiro que aos 28 anos chegou a especialista em Proteção Civil neste desGoverno
Olha que pena! Julgava que valia tudo. Afinal os juízes também têm de cumprir a lei.
Este Juiz, como qualquer outro, não deve aceitar de comentar, opinar e ter conversas “de Café” fora do Tribunal . O facto de se por debaixo dos holofotes mediáticos, para destilar o que lhe vai na alma sobre um processo em curso, ao qual o sigilo e contenção é primordial, é inescusável ! . Tratando-se de um Cidadão que ainda não foi sentenciado, a atitude deste juiz é inadmissível . Julgado e eventualmente condenado no sitio proprio, é o que qualquer cidadão comum deseja de uma Justiça com ética e não julgamentos em praça publica !……….