António Cotrim / Lusa
O Bloco de Esquerda propunha um imposto de 3% sobre certos serviços digitais e estimava uma receita entre 60 a 100 milhões de euros, mas o projeto foi chumbado esta quarta-feira.
O projeto do Bloco de Esquerda (BE) para tributar gigantes da economia digital foi esta quarta-feira chumbado no Parlamento com os votos contra do PSD, PS, CDS e do deputado Paulo Trigo Pereira, tendo merecido os votos favoráveis de bloquistas, comunistas e Verdes.
O plenário da Assembleia da República debateu o projeto de lei do BE para a criação de um imposto sobre determinados serviços digitais, um agendamento potestativo (direito regimental de reservar o debate) dos bloquistas, tendo a sessão terminado com o chumbo da proposta.
PSD, PS, CDS-PP e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram contra esta proposta bloquista, o PAN absteve-se e o partido proponente, o PCP e o PEV votaram favoravelmente.
Quase duas horas de debate resultaram em muitas críticas dos sociais-democratas, socialistas e centristas a este projeto de lei do Bloco. O objetivo do partido era tributar os gigantes da economia digital – como a Google, Facebook, ou Amazon -usando parte desse imposto para criar um Fundo para a Imprensa e Literacia para os Media, que abrangeria cerca de 500 mil jovens.
O encerramento coube ao líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, o qual considerou que este debate “foi importantíssimo para se perceber quem se submete a quem no plano político nacional”.
“Houve um consenso neste debate: há um cenário de evasão fiscal das grandes empresas digitais. O que é que se faz? Nada. PSD, PS e CDS diz que não se pode fazer nada. Mais. Não queremos fazer nada”, afirmou.
A resposta chave ao porquê desta posição, na perspetiva de Pedro Filipe Soares, foi dada pelo deputado do PS Fernando Rocha Andrade que disse que não se podia “fazer nada porque ainda se veria a Google a fugir” de Portugal. “Veja-se bem como uma multinacional compra os favores de um país. Não aceitamos essa inevitabilidade.”
Numa das últimas intervenções, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira concluiu que o “BE é fiscalmente insaciável e um partido político que mostrou ser doutrinador”.
“Qualquer país que decida avançar unilateralmente [com um imposto desta natureza] irá comprometer o crescimento da economia digital no seu território. O BE sabe que assim é, mas essa circunstância é-lhe totalmente indiferente”, criticou, insistindo que o “BE adora criar impostos”.
Uma das intervenções da bancada socialista foi feita por Margarida Marques, que avisou que “este projeto de lei, enquanto iniciativa de natureza unilateral, suscita as maiores reservas”.
“Este projeto afasta-se totalmente de um objetivo estratégico, necessário, no sentido de que a receita desta tributação da economia digital (enquanto solução adotada coordenadamente por todos os Estados-membros) tem potencialidade e deve servir para financiar de forma robusta o Orçamento da União Europeia”, criticou ainda, avisando que “potencia distorções concorrenciais”.
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