José Sena Goulão / Lusa
O deputado único do Chega, André Ventura, submeteu na quarta-feira, no parlamento, um projeto de resolução a recomendar ao Governo a criação de “um Programa Nacional de Controlo de Armas Ilegais” para combater a criminalidade organizada e violenta.
Segundo o texto, o idealizado pelo partido da extrema-direita parlamentar é a organização e execução pelas autoridades de “operações policiais de grande envergadura, nas zonas territoriais previamente identificadas, para apreensão e recolha das armas ilegais, bem como eventual identificação e detenção dos seus proprietários ou possuidores”, noticiou esta quinta-feira a agência Lusa.
“A circulação e posse de armas ilegais está associada a certas características grupais como a nacionalidade ou a etnia, com expressiva incidência, por exemplo, de armamento russo em certas comunidades oriundas da antiga União Soviética ou em comunidades ciganas, onde se verifica excessiva prevalência de conflitualidade interfamiliar e intrafamiliar e outros crimes associados”, lê-se no documento.
O candidato presidencial sugeriu ainda ao executivo liderado pelo socialista António Costa “um grupo de trabalho que estude e apresente conclusões relativamente ao fenómeno da posse e circulação de armas ilegais”, especificamente, “na comunidade cigana portuguesa”.
O texto do Chega cita a título de exemplo um tiroteio ocorrido na terça-feira no Seixal, Setúbal, no qual um homem, que tinha um mandado de detenção, morreu e uma mulher ficou ferida, após abordagem por dois militares da GNR, que também sofreram ferimentos.
O incidente aconteceu ao final da tarde, início da noite, na localidade de Fernão Ferro e, segundo a GNR, foi ainda detido um outro homem por resistência e coação.
Provedora de Justiça recebeu cerca de 300 queixas
A Provedoria da Justiça, liderada por Maria Lúcia Amaral, recebeu desde outubro de 2019 cerca de 300 exposições relativas ao Chega, disse ao Expresso fonte oficial da Provedoria.
“A quase totalidade são textos genéricos, de teor semelhante, enviados em simultâneo ao provedor de Justiça e a diversas entidades, como a Presidência da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Ministério Público”, garantiu a mesma fonte.
A Provedoria indicou “não ter competência” para decidir sobre pedidos dessa natureza, remetendo uma decisão para o Ministério Público. Contudo, apontou o Expresso, o partido poderia ser extinto caso fosse claro que defende a ideologia fascista.
Nesse caso, poderiam requerer a abertura do processo a Provedoria de Justiça, o Presidente da República, a Assembleia, o Governo ou a PGR. Mas caberá depois ao Tribunal Constitucional a decisão final sobre a sua respetiva extinção.
[sc name=”assina” by=”Taísa Pagno”]
Mais uma “solução milagrosa ” do bispo Edir Ventura.
Os fiéis aguardam ansiosos a separação das águas do rio Tejo, permitindo assim a travessia a pé.
P.S. O plano há muito que existe. Tem é que ser posto em prática.
Imbecil.