portugal.gov.pt
Arménio Carlos, líder da CGTP, com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
A CGTP considerou esta quinta-feira inaceitável que a Segurança Social deixe de receber quase 29 milhões de euros devido à redução de 0,75 na taxa social única (TSU) paga pelas empresas sobre os salários mínimos, até ao final de 2015.
“A CGTP-IN não aceita que o Governo utilize a seu belo prazer a Segurança Social para servir os interesses dos patrões”, diz a central sindical numa nota de imprensa sobre o acordo para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 505 euros.
A Intersindical considera que o acordo assinado na quarta-feira entre patrões, UGT e Governo significa que a Segurança Social, com a redução da taxa de 0,75% para as empresas, passa “a financiar o patronato no aumento do SMN“.
“Com efeito, até ao final de 2015, a Segurança Social deixará de receber quase 29 milhões de euros do patronato, com todas as implicações que daqui resultam para o sistema e os seus beneficiários”, salienta a central.
As contas da CGTP
De acordo com os cálculos feitos pela CGTP, com base em dados oficiais, as empresas pagam atualmente 48.573.647 euros de TSU relativa aos 421.692 trabalhadores por conta de outrem que auferem o SMN de 485 euros.
Com um SMN de 505 euros passariam a contribuir com 50.576.684 euros para a segurança social, se a TSU se mantivesse nos 23,75%.
Com a redução de 0,75 pontos percentuais, as empresas pagarão mensalmente à Segurança Social 48.979.525 euros pelo SMN de 505.
Segundo a central sindical a diferença mensal de 1.597.158 acumulada ao longo dos 15 meses da vigência do acordo representará menos 28.748.852 euros para a Segurança Social.
A Inter refere ainda que, com o aumento acordado, o SMN líquido ficará nos 449 euros.
“Continuaremos a ter cerca de 500 mil homens e mulheres a trabalhar, empobrecendo todos os dias“, afirma.
Saldo positivo
Para a CGTP-IN o aumento dos salários e do SMN, “têm que constituir elementos geradores da valorização do trabalho, da dignificação dos trabalhadores e de uma justa distribuição da riqueza”.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social assegurou esta quarta-feira que a redução de 0,75 pontos da Taxa Social Única (TSU) como contrapartida do aumento do salário mínimo para os 505 euros é positiva para os cofres do Estado.
“Esta é uma medida que na totalidade é positiva para os cofres do Estado”, disse Pedro Mota Soares aos jornalistas depois de ter assinado com os parceiros sociais, à excepção da CGTP, o acordo que vai aumentar o salário mínimo para os 505 euros a partir de 01 de outubro.
/Lusa
