A Direção Geral do Orçamento (DGO) deu instruções aos serviços da Administração Pública para elaborarem os orçamentos para 2017 sem contar com aumentos salariais para os trabalhadores da Função Pública.
As Finanças emitiram esta quarta-feira as instruções para os serviços começarem a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) onde estão detalhadas as regras e os procedimentos orçamentais que os serviços da administração pública devem respeitar na construção do seu orçamento para o próximo ano.
Na parte relativa às despesas com pessoal da circular da DGO, refere-se que “a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016“, altura em que já não estarão em vigor cortes salariais.
Isto porque os cortes dos salários dos funcionários públicos que aufiram mais de 1.500 euros foram revertidos em 20% em 2015, estando o restante a ser revertido gradualmente, ao ritmo de 20% em cada trimestre deste ano, o que quer dizer que os salários dos últimos três meses de 2016 já serão pagos na totalidade.
Isto confirma o que constava no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, onde o governo assumiu “verba zero” para atualizações salariais, e reiterada há poucas semanas por Mário Centeno na carta que enviou a Bruxelas por causa das sanções do défice que Bruxelas queria impor ao país, onde referia que “não está a ser implementado um aumento nominal de salários”.
Na carta, o governante sinalizou que o impacto total da reversão salarial aconteceria apenas no final de 2017, afastando estar em causa um aumento nominal de salários.
A última valorização dos salários da Função Pública aconteceu em 2009, quando José Sócrates, em ano eleitoral, deu aumentos de 2,9%.
Almofada orçamental
Apesar de estar nas instruções que a orçamentação dos salários tem de ser feita com base nos vencimentos de dezembro, isto não exclui a possibilidade de aumentos salariais, até porque no passado a almofada orçamental prevista nos orçamentos para responder a eventuais situações inesperadas foi canalizada para financiar estes aumentos.
No ano passado, por exemplo, a dotação provisional e a reserva orçamental (as duas verbas que compõem a almofada financeira orçamental) foram usadas na íntegra, sobretudo para o pagamento de despesas com pessoal, segundo disse o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
No caso da dotação provisional, este é um montante que o Governo, através do Ministério das Finanças, reserva para o reforço de outras rubricas da despesa orçamental, que possam resultar de situações excecionais não previsíveis.
Esta almofada era tipicamente usada para cobrir os aumentos salariais na função pública, que só eram acordados com os parceiros sociais já depois da apresentação do orçamento.
ZAP / Lusa
São todos iguais
A crise acabou, austeridade também. Chegou o rigor do grande Plano Macro Económico. Vamos bater o pé à Europa, reverter as privatizações, pois a iniciativa privada é o cancro da sociedade. Toca a avançar com a contratação pública, que é um benefício para todos os trabalhadores. Viva o estado laico (excepto nos aventais, que não é religião, mas sim um processo de arquitectura para um mundo melhor). Viva este portugal novo, cheio de esperança e, sobretudo, sem propaganda.
A gente da direitalha é toda igual.
Protestam porque os xuxas ( dizem eles ) dão tudo a toda a gente, blá, blá, blá.
Agora que o homem vai congelar salários ao pessoal, já dizem que são uns bandidos…
E mais exemplos poderia dar das incongruências destes direitalhas mas, por agora, apetece-me mesmo é atirar pro chão a rir à gargalhada.
Esta direitalha nem sabe o que quer. Se dão é porque são xuxase querem levar o apís à banca rota, se cortam é porque são bandidos… Que gentinha estúpida…fonix.