Stephanie Lecocq / EPA
As cativações no Orçamento do Estado (OE) para 2020 ascendem a 1025,5 milhões de euros, revelou o boletim da Direção-Geral do Orçamento relativo a abril, montante inferior ao do OE 2019.
Segundo avançou o Expresso esta quarta-feira, de acordo com os dados revelados, o montante que só podia ser gasto pelos serviços públicos mediante autorização expressa do Ministério das Finanças era de 1073 milhões de euros.
Estas dotações orçamentais de utilização condicionada incluem os “cativos” no montante de 572 milhões de euros e a “reserva orçamental”, de 453,5 milhões de euros.
Quanto aos cativos, as áreas governativas mais afetadas são as das infraestruturas e habitação (107,1 milhões), da defesa (90,6 milhões), do ambiente e ação climática (66,4 milhões), das Forças Armadas (78,7 milhões) e os transportes ferroviários (51,5 milhões). O Serviço Nacional de Saúde não regista qualquer cativação.
Relativamente à reserva orçamental, destacam-se o ensino básico e secundário (125,3 milhões), as infraestruturas e habitação (63,6 milhões), a segurança interna (44,8 milhões) e a defesa (41,5 milhões).
Estes cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista na lei do OE para 2020, que entrou em vigor a 01 de abril, lembrou o Expresso, avançando que o Governo está a preparar uma proposta de orçamento suplementar para fazer face à pandemia.
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