Mário Cruz / Lusa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 100 mil máscaras devido a problemas de segurança e violações das regras comunitárias, segundo uma fonte oficial do órgão de polícia criminal.
Ao Expresso, a mesma fonte indicou que 78 500 são semi-máscaras de proteção respiratória FFP2 (destinadas à utilização por profissionais que, podendo não ser da área da saúde, estão expostos ao contacto com um elevado número de indivíduos) e as restantes são de uso comunitário.
A ASAE já fiscalizou cerca de mil operadores económicos para verificar se, no âmbito da pandemia de covid-19, há vendas acima do valor legalmente estabelecido, bem como o “cumprimento da conformidade” dos equipamentos de proteção individual (EPI). Quando “detetadas desconformidades”, as máscaras são “apreendidas e retiradas do mercado”.
A autoridade já instaurou 20 processos por contraordenação “relacionados com a temática das máscaras”, destacando-se como principais infrações a “disponibilização no mercado e ou a colocação em serviço de EPI que não satisfazem os requisitos essenciais de saúde e de segurança, violação das regras e condições de aposição da marcação CE em EPI, incumprimento dos deveres de importador e falta de satisfação de requisitos ou características legais (máscaras sociais)”.
Foram também adotadas “mais de uma dezena de medidas restritivas”, como a proibição de colocação no mercado dos produtos irregulares, a divulgação destas situações junto da Comissão Europeia e demais Estados-membros e a emissão de notificações RAPEX (Rapid Alert System for all dangerous consumer Products) para esses equipamentos, cuja comercialização fica proibida em Portugal e noutros países da União Europeia.
Entre as infrações mais detetadas estão ainda “o acompanhamento de produtos por certificados inválidos ou falsos, que levam a que a marcação ‘CE’ aposta seja considerada falsa ou enganosa”.
ASAE verifica máscaras da Quilaban
Um dos casos que a ASAE está a analisar, continuou o Expresso, prende-se com os certificados de conformidade com as normas europeias das máscaras vendidas à Direção-geral da Saúde (DGS) pela Quilaban, detida pelo ex-presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro.
Em causa está a validade dos documentos de certificação dos três milhões de respiradores FFP2 comercializados pela empresa através de um ajuste direto com o Estado por 8,5 milhões de euros (o contrato de fornecimento envolveu mais um milhão de máscaras cirúrgicas tipo II, no valor de 540 mil euros).
A ASAE disse ao Expresso que se encontra “a analisar a informação que foi remetida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), na qual se incluem elementos fotográficos das máscaras e dos documentos de acompanhamento, aguardando-se o envio de mais elementos para conclusão do parecer sobre a conformidade dos produtos”.
Entretanto, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar a venda de material por parte da Quilaban ao Ministério da Saúde.
Num comunicado enviado para as redações, a empresa afirmou que a “certificação apresentada era verdadeira e válida”, explicando que o certificado das máscaras compradas para a DGS tinha sido alvo de uma nova renumeração e de uma nova imagem por causa da deteção de documentos falsos ou inválidos.
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