António Cotrim / Lusa
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães
O CDS está de fora de uma negociação com o Governo para aprovar a nova Lei de Bases da Saúde. Nuno Magalhães foi imperativo a rejeitar uma lei transformada em “brinquedo ideológico” em véspera de eleições.
O CDS-PP deixou claro que fica de fora uma alteração à Lei de Bases da Saúde feita em véspera de eleições. Na abertura das jornadas do CDS, no Porto, Nuno Magalhães rejeitou qualquer ajuda do CDS ao Governo nesta matéria.
“O CDS será contra qualquer tipo de experimentalismo ideológico em relação à lei de bases da Saúde. Não deixaremos que a lei de bases se transforme num brinquedo ideológico da maioria das esquerdas encostadas”, afirmou o líder parlamentar centrista.
A tentativa de a esquerda e o Governo chegarem a acordo sobre a nova Lei de Bases da Saúde, que substituiria a lei de bases desenhada nos anos 80, no tempo de Cavaco Silva, não é mais do que uma “encenação” com meros pretextos eleitorais.
Por esse motivo, o CDS não quer fazer parte disso. “Houve uma primeira fase de simulação do desacordo, onde se simulou o desacordo para depois se chegar a acordo em vésperas de eleições”, disse Nuno Magalhães, que lembrou também os sucessivos adiamentos do PCP e do BE da votação da “base” mais polémica, que diz respeito às Parcerias Público-Privadas (PPP).
“O CDS não aceita nem aceitará uma lei de bases feita de véspera e em vésperas de eleições, que não é para servir as pessoas, nem para servir o país, mas para servir os interesses eleitorais da maioria de esquerda e de extrema-esquerda que nos governa”, afirmou ainda, citado pelo Observador.
Há uma semana, o Público avançou que o Bloco deveria estar a preparar-se para chumbar a Lei de Bases da Saúde, concluindo que o PS precisaria do PSD para aprovar o diploma.
No entanto, o líder parlamentar do PSD e o próprio Rui Rio já fizeram saber que os sociais-democratas só estão disponíveis para aprovar a Lei de Bases se o PS e o Governo forem ao encontro do PSD no que à permissão das PPP e do setor social na gestão hospitalar diz respeito.
PS acusa CDS de traduzir “crise da direita” no debate da Lei de Bases
O PS acusou o CDS de traduzir “a crise da direita” no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde, considerando que apenas pretende manter a legislação do tempo dos governos de Cavaco Silva. O partido fez ainda a advertência de que a eventual ausência de consenso para a aprovação de nova legislação será “prejudicial” para o Serviço Nacional de Saúde.
Estas críticas foram feitas pela vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira, depois de o CDS ter manifestado total oposição à revisão da Lei de Bases da Saúde, em discussão no parlamento.
Em declarações aos jornalistas, nos jardins exteriores à Assembleia da República, Jamila Madeira considerou que “o CDS-PP desde sempre se colocou de fora de qualquer contributo positivo para o Serviço Nacional de Saúde”.
“Este contributo hoje dado pelo CDS está em linha com o comentário do senhor Presidente da República relativamente à crise da direita. Uma vez mais, temos a direita a esquecer-se de falar com os portugueses, não dando resposta àquilo que os cidadãos pedem: Mais SNS e reforço da qualidade da saúde”, afirmou.
Segundo Jamila Madeira, “após todos os contributos dados pelas diferentes bancadas neste debate sobre a Lei de Bases da Saúde, o CDS-PP, uma vez mais, afirmou que aquilo que pretende é a manutenção da atual lei de Cavaco Silva [antigo primeiro-ministro e Presidente da República] e de Arlindo de Carvalho [antigo ministro da Saúde]”.
O CDS-PP, na perspetiva da deputada do PS, defende “que o Estado deve continuar a apoiar o desenvolvimento dos privados e deve continuar a apoiar a mobilidade dos profissionais do público para o privado”.
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