Luís Forra / Lusa
A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu na quinta-feira que o Governo deve acabar com os serviços mínimos decretados para a greve da Ryanair e obrigar a empresa de aviação a cumprir a legislação laboral portuguesa.
Catarina Martins reuniu-se esta tarde com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil a propósito da greve dos tripulantes da Ryanair, que começou na quarta-feira e decorre até domingo.
A coordenadora do BE foi particularmente crítica com os serviços mínimos decretados pelo Governo para esta greve, uma vez que a “Ryanair não tem nenhum serviço público“, defendendo que o executivo acabe com estes serviços mínimos.
“O Governo o que tem de fazer é não estar a proteger uma empresa que não cumpre a legislação portuguesa, que acha que Portugal é uma república das bananas e dizer à Ryanair que Portugal é um país que se leva a sério e que respeita quem aqui trabalha”, afirmou. Para Catarina Martins, “esta situação é inaceitável, independentemente do período em que acontece”.
“Estes trabalhadores têm direito a fazer greve. Estão a fazer greve num sítio que não é um serviço público. É um conflito numa empresa privada. Não há nenhuma razão para haver serviços mínimos porque, como sabem, a Ryanair não tem nenhum serviço público”, justificou. O que está em causa, na perspetiva da coordenadora do BE, é “a Ryanair não estar a cumprir a legislação laboral portuguesa”.
“O Governo não pode penalizar os trabalhadores que estão a lutar por direitos fundamentais, tem é de penalizar a Ryanair e obrigá-la a cumprir a legislação portuguesa”, insistiu. Segundo a líder bloquista, “esta é a primeira vez que o Governo decreta serviços mínimos por uma greve da Ryanair”.
“Já houve greves no passado, houve até greves de escala europeia e nunca foram decretados serviços mínimos pela simples razão que a Ryanair não presta nenhum serviço público e portanto não é nenhum serviço essencial que tenha que ser assegurado e o direito à greve dos trabalhadores existe e tem de ser respeitado”, explicou.
Os trabalhadores da Ryanair, prosseguiu Catarina Martins, “estão a lutar por algo tão essencial como ter direito a um salário base, direito a subsídio de férias ou subsídio de natal, direito a terem horas extra pagas, direito a terem um seguro de trabalho”.
“São tudo direitos que a legislação portuguesa diz que todos os trabalhadores em Portugal têm de ter e a Ryanair não está a respeitar a legislação laboral portuguesa nos seus direitos mais básicos. É uma luta muito importante para o país porque estão a dizer que em Portugal não há, é lei da selva”, observou.
A coordenadora bloquista lembrou que “há um ano o BE propôs na Assembleia da República e foi aprovado, com os votos também do PS”, uma resolução para que o Governo fizesse “os esforços necessários para que a Ryanair respeitasse a legislação portuguesa”.
“E de há um ano para cá o que é que aconteceu? Absolutamente nada, exceto agora o Governo decretar serviços mínimos, atacando os trabalhadores que estão a lutar pelo cumprimento da legislação portuguesa”, criticou.
Pouco tempo antes destas declarações, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, tinha defendido, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve da Ryanair “estão em linha” com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil.
Os tripulantes da Ryanair estão em greve de cinco dias, até domingo, convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.
Num comunicado do dia 1 de agosto, o SNPVAC adiantou que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00h00 e as 23h59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.
Entretanto, tendo em conta que não houve acordo entre a Ryanair e o sindicato, o Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a paralisação, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades de Berlim, Colónia, Londres e Paris.
Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC no comunicado de 1 de agosto, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.
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