Tiago Petinga / Lusa
O deputado do partido Chega, André Ventura
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou que o projeto de lei do Chega “não preenche os requisitos do ponto de vista constitucional”. O Bloco de Esquerda votou contra e explicou porquê.
O projeto de lei do Chega não vai ser discutido no plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira. Uma deliberação na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais determinou que o diploma “não preenche os requisitos para subida ao plenário”. Ainda que a decisão final de agendamento tenha sido remetida para o presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, este retirou o debate do agendamento.
Em causa está o facto de o projeto de lei determinar a criação da pena acessória de castração química temporária para pessoas condenadas por abusos sexuais a menores, o que, alegadamente, fere a Constituição da República Portuguesa, no n.º 2 do artigo 25.º (“Direito à integridade pessoal”): “Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.”
Segundo o Diário de Notícias, a deliberação da Comissão Parlamentar foi aprovada com os votos a favor do PS, PCP e da deputada Joacine Katar Moreira, e com a abstenção do PSD e do PAN. Por sua vez, o Bloco de Esquerda, o CDS e o Chega votaram contra.
No Facebook, o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares justificou o voto contra. “Deve uma comissão parlamentar vetar projetos de lei e impedir a sua discussão e votação em plenário? Não deve. Uma comissão parlamentar não é a primeira instância do Tribunal Constitucional.”
“As comissões parlamentares são compostas por deputados e deputadas e reproduzem a representação partidária do plenário. Isto significa que, em situações de maioria absoluta, uma comissão parlamentar também tem uma maioria absoluta de membros eleitos pelo mesmo partido. Para garantir a liberdade de iniciativa, nenhuma maioria absoluta deve poder vetar iniciativas legislativas de outros partidos sob o argumento constitucional”, escreveu.
“Nestas e noutras situações, era indicado que os projetos poderiam conter inconstitucionalidades mas cumpriam os preceitos regimentais, possibilitando o debate e a votação em plenário, ao qual se seguirá o processo de especialidade. A avaliação da conformidade constitucional é feita apenas no final do processo e pelo Tribunal Constitucional”, acrescentou o líder da bancada do BE.
Desta forma, o partido entende que chumbar o projeto de lei do Chega numa comissão parlamentar “é a forma errada de responder à iniciativa”. Para Pedro Filipe Soares, importa expor o projeto e discuti-lo, porque o que prevê “é uma aberração política que atenta contra a dignidade humana”, o que faz da proposta “um dos melhores exemplos da nulidade do contributo” do Chega.
Além disso, “este veto do projeto de lei facilita a vitimização de André Ventura e isso é um favor que lhe é feito”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=””]
O Ventura devia dar o exemplo e começar a castração em si mesmo. Nada como dar o exemplo do que se apregoa.
bem dizido ele e mais outro trafulha
Acho que devia começar por si, já se vê afinal com essa revolta que tem telhados de vidro.
Se se sentiu atingido já se vê que é você quem tem telhados de vidro.
bem dizido ele e mais outro trafulha
Constituição da República Portuguesa, no n.º 2 do artigo 25.º (“Direito à integridade pessoal”): “Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.”
e o que provocaram as pessoas condenadas por abusos sexuais a menores e afins? tortura, maus tratos.
secalhar então devam ser empaulados.
Subscrevo integralmente. Aparentemente, o BE acha que “Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.” E os abusados? Sofreram o que? Francamente.
Castração não diria, mas cortar o “bicho” em fatias MUITO fininhas, e a uma pena bem longa (perpétua). Uma tirinha por dia….. 😐
Provavelmente talvez haja pedófilos em cargos de chefia ou mesmo presidenciais que se tenham sentido ameaçados… castração sim, química não …
Reitero na integra a posição do ALEXANDRE OLIVEIRA e acrescento: Se eu fosse pedófilo, imploraria que a lei fosse aprovada e aplicada, a começar por mim! Não conseguiria viver em paz com a minha consciência, sabendo que tinha molestado uma criança e que poderia vir a ser reincidente. Aceitaria de bom grado a castração. Há – estou seguro – muitos pedófilos que agradeceriam esta punição.
AS pessoas que não concorda com André Ventura é têm medo porque alguns podem ser da mesma raça, eu sou a favor da castracção dado que tanto mal fazem esses abutres a crianças desde bébes e a outras crinaças que o trauma fica para toda a vida.
Quem não concorda é porque está com medo de ficar sem o menino..
MALDITOS ABUTRES E HIENAS, E ABERRAÇÃO DA NATUREZA…
Estou a ver que há muita gente com medo de ser castrado. Por que será?
Como você não tem de ser castrado então chegue-se à frente e seja castrado e depois vamos ver quem tem medo.
Haja alguém que pensa nas VITIMAS se faz favor, porque só vejo leis que se lembram e defendem os CRIMINOSOS, mas em defesa das VITIMAS … nada. Eu queria ver se fosse com os juristas, com familiares dos legisladores se não iriam pedir leis para elas. Falam que “o projeto lei determinar a criação da pena acessória de castração química temporária (deveria ser definitiva – amputação) fere a Constituição da República Portuguesa, no n.º 2 do artigo 25.º (“DIREITO Á INTEGRIDADE PESSOAL???”) SÓ TEM DIREITOS? E OBRIGAÇÕES de se portar bem e respeitar a referida INTEGRIDADE PESSOAL das vítimas??? onde está isso salvaguardado na CONSTITUIÇÂO??? As vítimas ficam marcadas para todo o resto das suas vidas, então porque não marcar o CRIMINOSO?
JUSTIÇA!!! Só a Divina, bem dizem que a justiça é cega, e a favor dos criminosos, corruptos, etc.
sexuais a menores, o que, alegadamente, : “Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.”
Aberração política é o BE, toda a Esquerda no geral e alguma Direita e seus apoiantes que apoiam as politicas de morte!!! Alias é preciso ter gente e uma mente muito perversa para estarem mais preocupados com os agressores do que com as Vitimas dos mesmos e de arranjar uma forma desse malucos não voltarem a fazer o mesmo,,, aproveitem agora para chumbar reaccionária e anti-Democraticamente as propostas do CHEGA, que nas próximas eleições legislativas o vosso reinado já era, por isso vão mostrando a vossa “”Democracia”” ao povo!!!