António Pedro Santos / Lusa
O juíz desembargador Rui Rangel
O Ministério Público pediu esta quarta-feira o afastamento do juiz Rui Rangel do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates, alegando “desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado”.
Numa nota à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República adianta que o pedido de recusa de juiz é feito “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial“.
O juiz em causa é Rui Rangel, a quem o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tinha atribuído o 38º recurso de Sócrates na Operação Marquês. Rangel já foi, em 2015, relator de um acórdão no processo, que fez cessar o segredo de justiça interno.
O pedido do Ministério Público surge depois da distribuição no TRL de mais um recurso interposto por José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês.
O ex-primeiro-ministro está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora durante 288 dias.
Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de março.
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