Nuno Veiga / Lusa
Casal português condenado em Díli por peculato
Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, na Austrália, onde entraram ilegalmente de barco.
Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte da Austrália, onde entraram ilegalmente de barco, confirmou a Lusa.
Fonte do Australian Border Force confirmou que dois portugueses tinham entrado ilegalmente no país, escusando-se a prestar informações adicionais sobre a sua identidade ou sobre o processo.
Fonte consular portuguesa indicou que se trata do casal Tiago e Fong Fong Guerra e que este viajou com passaportes e cartões de cidadão portugueses, mas sem visto de entrada na Austrália.
O casal está detido no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto de Darwin, cidade a que Tiago e Fong Fong Guerra chegaram, de barco, na quinta-feira 9 de novembro, segundo a ABF.
A mesma fonte consular portuguesa confirmou à Lusa que o assunto está a ser acompanhado pelas autoridades portuguesas e que o processamento do caso pode “demorar até duas semanas”, segundo a lei em vigor.
Álvaro Rodrigues, advogado de defesa do casal, disse à Lusa que “até ao momento” não receberam qualquer informação ou contacto sobre o assunto, não tendo ainda confirmado sequer se o casal está de facto na Austrália.
“Não tenho confirmação nenhuma porque não tivemos ainda nenhum contacto. Não sabemos nada. Não tivemos qualquer contacto nem antes nem depois e aguardamos serenamente alguma informação. Até ao momento não tivemos qualquer contacto das autoridades timorenses, portuguesas ou australianas”, disse o advogado contactado em Macau.
Não foi ainda possível obter qualquer comentário do Ministério Público timorense. A embaixada portuguesa em Díli recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto, remetendo declarações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.
A emissão de passaportes portugueses é feita, segundo a lei, com recurso à Base de Dados da Emissão de Passaportes, com a lei em vigor a determinar as condições de impedimento à concessão do passaporte em caso de cidadãos contumazes, ou seja em falta com a justiça.
“As condições de impedimento à concessão do passaporte são recolhidas das decisões judiciais com sentenças de contumácia transitadas em julgado, comunicadas pelas entidades jurisdicionais ou através do acesso, para mera consulta da informação, à base de dados de registo de contumazes, nos termos legalmente previstos”, refere a lei.
O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e, desde então estavam impedidos de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste à segunda-feira.
A Lusa confirmou que se apresentou na passada segunda-feira, não tendo sido possível obter qualquer comentário oficial da PNTL segunda-feira, dia em que em Timor-Leste se marca uma tolerância de ponto por ocasião do feriado de domingo.
A 24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.
O tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados. O casal recorreu da sentença, pedindo a absolvição e considerando que esta “padece de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Cerca de 3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português, a pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal.
A petição, que chegou ao parlamento português em outubro reclama que “o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este”.
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