A Concelhia de Benavente do Partido Socialista acusa o presidente da Câmara local de ter construído um anexo na sua residência, em Samora Correia, sem o devido licenciamento.
Carlos Coutinho garante, por seu turno, que as obras seguiram toda a tramitação legal e que faltou apenas o pedido de licença de utilização. O autarca da CDU diz que não tinha consciência dessa omissão, porque o processo foi todo acompanhado pelo seu pai. Já o PS considera que, perante as falhas detetadas, Carlos Coutinho não terá “condições pessoais e políticas” para continuar no cargo.
O caso, de acordo com o Público, foi conhecido há cerca de três semanas, com uma carta enviada por um anónimo aos vereadores da oposição, onde é questionada a legalidade do anexo existente na moradia de Carlos Coutinho.
Nas reuniões camarárias de 21 e de 28 de janeiro, os vereadores do PS e do PSD interpelaram o presidente da edilidade sobre o assunto, Carlos Coutinho afiançou que a sua casa “obviamente foi construída com projeto” e prometeu levar mais esclarecimentos a uma reunião seguinte.
Já na tarde da passada segunda-feira, Pedro Pereira, vereador do PS, voltou a abordar o tema na reunião camarária.
“O senhor presidente da Câmara sabe que tem um salão de festas fechado com vitrines, portas e telheiro e que os técnicos foram lá esta semana e não existe licença. O processo do anexo está em nome do presidente da Câmara, sem documentos do projeto”, sustenta o socialista, referindo que existe um processo para licenciamento de um telheiro aberto, mas não para um anexo fechado como o que existe.
Carlos Coutinho explicou que a moradia foi construída pelo seu pai com ajudas suas aos fins-de-semana.
“Em 1990, os meus pais apresentaram na Câmara um projeto para a construção de uma moradia, que foi licenciada. Três anos depois apresentaram também um projeto para um anexo, mas, por razões provavelmente financeiras, essa obra não avançou e a licença caducou. Já em 1997, a moradia foi-me doada e, nessa altura, os meus pais quiseram concluir a parte do anexo. Foi apresentado o respetivo projeto na Câmara, já em meu nome, e foi aprovado e licenciado”, assegura Carlos Coutinho.
O autarca da CDU afirma que foi consultar o processo e percebeu que faltava o pedido de licença de utilização do anexo.
Mas Pedro Pereira não se mostra convencido com as explicações. Diz que não há documentos nenhuns neste processo autónomo relacionado com o anexo e lamenta que Carlos Coutinho diga, agora, que o seu pai é que tratou de tudo.
“Foram 20 anos de incumprimento, uma pessoa que é vereadora na Câmara sabe que tem que ter licenças. Todo aquele anexo está ilegal”, acrescenta Pedro Pereira, considerando que Carlos Coutinho se deveria demitir.
Carlos Coutinho desmente a versão de Pedro Pereira e afiança que o anexo, com cerca de 90 metros quadrados, tem projeto aprovado e licenciado e que há apenas uma desconformidade, porque uma janela não está no local previsto.
“Do ponto de vista da implantação e da estrutura está tudo conforme foi licenciado. Estou de consciência tranquila porque, efetivamente, não tinha consciência de que não tinha sido pedida a licença de utilização”, conclui Carlos Coutinho.
O presidente da câmara admite que pode haver neste caso uma contra-ordenação, mas garante que não terá nenhum tipo de intervenção no processo
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