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Casa da Música, no Porto, uma das obras emblemáticas da Capital Europeia da Cultura 2001
O Conselho de Administração da Casa da Música negou, esta terça-feira, que exista uma situação “generalizada” de “falsos recibos verdes”, comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.
“Entendemos que não existe uma situação de falsos recibos verdes, pelo menos, generalizada. Temos opiniões jurídicas que sustentam isso. Nós não somos a lei, mas estamos sujeitos àquilo que a lei nos imponha. Existe um inquérito da ACT que vai dizer se existem, ou não, essas situações de falso recibo verde e, no caso de existirem, evidentemente que a Casa da Música terá de corrigir e fá-lo-á sem qualquer problema”, disse o presidente da Casa da Música, José Pena do Amaral.
O presidente do Conselho de Administração falava na Assembleia da República, numa audição conjunta da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Cultura e Comunicação, na sequência dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP sobre a situação que se vive na instituição.
Esta audição parlamentar surgiu depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores da Casa da Música, os quais relatavam a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.
Em resposta a perguntas dos deputados José Soeiro (Bloco de Esquerda) e Ana Mesquita (PCP), José Pena do Amaral disse que “existem situações muito diferentes umas das outras”, repetindo que em causa não está uma situação generalizada de falsos recibos verdes.
“Isso é claro para nós. Temos essa sustentação, temos essa convicção e corrigiremos o que tivermos a corrigir”, disse o presidente da Casa da Música, acrescentando que este equipamento cultural “tratou bem as pessoas” durante o período de pandemia porque, disse, “na generalidade, cumpriu a lei acima do que a lei determinava”.
“Não pudemos satisfazer as condições, em situações que não eram passíveis de saber (…) quais eram os momentos [em que alguns profissionais]”, referindo-se a técnicos, guias e assistentes de sala, por exemplo, “iriam prestar trabalho”.
“Pagar sem ligação a uma contrapartida seria um ato absolutamente irresponsável de quem tem de administrar dinheiros de terceiros, neste caso dinheiro dos contribuintes e dinheiro de mecenas”, referiu.
José Pena do Amaral referiu-se ao abaixo-assinado de 28 de abril, apontando que foi entregue num sábado à noite, com a indicação de que seria distribuído publicamente se não houvesse resposta no dia seguinte, acrescentando que esse texto não designava nenhum interlocutor que permitisse dialogar com os trabalhadores, isso numa fase em que a Comissão de Trabalhadores, apontou o responsável, já se tinha demitido.
“Há um problema de representação. Não há diálogo porque não foi pedido. Ontem [segunda-feira] realizou-se uma reunião com um grupo que a solicitou (…). Se outros coletivos solicitarem, haverá com certeza reuniões (…) Não cabe ao Conselho de Administração organizar os representantes dos trabalhadores”, disse José Pena do Amaral, rejeitando também as acusações de que, na sequência desse abaixo-assinado e de uma vigília que, entretanto, ocorreu a 1 de junho, tenham acontecido represálias.
Numa audição que durou quase três horas, com direito a três rondas de perguntas e respostas, os deputados do BE e do PCP insistiram na ideia de que em causa estão trabalhadores que permanecem a recibos verdes, mas são necessidades permanentes.
“Em nenhum momento o Conselho de Administração contrariou a ideia de que o quadro de pessoal atual é suficiente para ter a Casa da Música aberta. Portanto, isto faz dos trabalhadores, prestadores de serviços como lhe chamam, sejam necessidades permanentes”, disse Ana Mesquita.
Já José Soeiro desafiou José Pena do Amaral a “tirar ilações sobre os danos que estão a ser causados à Casa da Música” com esta polémica, pedindo ao Conselho de Administração que “não enverede pela pressão, chantagem e intimidação”.
Para quarta-feira está agendada a audição de trabalhadores da Casa da Música, também sobre este tema, na Comissão de Trabalho e Segurança Social. Também está previsto ouvir em breve, pelo mesmo propósito, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e a ACT.
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