Banco de Portugal: Carga fiscal permanente sobe e supera os níveis da Troika

Rodrigo Antunes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A carga fiscal e contributiva aumentou de forma significativa entre 2016 e 2018, estando agora ligeiramente acima dos níveis do programa de ajustamento, na altura, empolados pelo “enorme aumento de impostos” do governo do PSD-CDS, referiu o Banco de Portugal no boletim económico, publicado na quarta-feira.

“Em 2018, a receita de impostos e contribuições sociais cresceu 5,9%. Em termos estruturais, estima-se que este agregado se tenha situado em 37,5% do PIB (produto interno bruto) potencial [praticamente igual se a referência for o PIB nominal], aumentando 0,8 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior”, apontou o documento.

“Apesar dos aumentos evidenciados nos últimos dois anos, a receita estrutural de impostos e contribuições tem permanecido num nível apenas ligeiramente superior ao registado no final do Programa de Assistência Económica e Financeira”, referiu o banco central governado por Carlos Costa, citado pelo Diário de Notícias.

O Banco de Portugal (BdP) explicou que a evolução estrutural do peso da tributação “é, regra geral, baseada na eliminação do efeito de fatores transitórios associados às flutuações do ciclo económico e a medidas temporárias e surge expressa em rácio do PIB (nominal) potencial”.

Desta forma, tem-se a medida da carga permanente, estrutural, que pesa sobre famílias e empresas, expurgando medidas temporárias ou cíclicas (por exemplo, que têm efeito num ano e em outros já não).

Quando a carga em percentagem do PIB sobe, significa que a coleta de impostos e contribuições aumentou mais do que o valor da economia.

O governo (o Ministério das Finanças de Mário Centeno) segue uma metodologia diferente, mas esta também concede que a carga fiscal e contributiva aumentou em 2018. No Programa de Estabilidade de 2018 (PE 2018), Mário Centeno indicou que a carga de impostos e descontos ficou nos 34,5% do PIB.

Um ano volvido, em abril passado, no PE 2019, as Finanças mostraram que esse mesmo peso de receitas fiscais e contributivas aumentou para 35,2% do PIB, ainda assim um pouco menos do que diz agora o BdP.

Segundo essa entidade, “a receita estrutural de impostos sobre o rendimento e património aumentou 0,3 pp em rácio do PIB potencial, com contributos positivos da coleta de impostos sobre as empresas e, numa menor medida, sobre as famílias”.

Carga sobre as famílias aumenta

O banco central destacou que “a receita de impostos sobre o rendimento das famílias aumentou 0,1 pp em termos estruturais, não obstante a implementação de medidas de redução da tributação em sede de IRS (nomeadamente, o efeito remanescente da eliminação da sobretaxa de IRS introduzida em 2013 e as alterações dos escalões deste imposto no âmbito do Orçamento do Estado para 2018)”.

A “perda de receita”, que o governo apelidou de devolução de rendimentos, “é atenuada pelo impacto estimado da elasticidade orçamental, que assume a não atualização das tabelas do imposto, bem como pelo efeito de outros fatores captados na componente residual”, acrescentou.

“Entre outros aspetos, esta componente deverá refletir o grande crescimento da receita associada às notas de cobrança”, lia-se no novo boletim.

O peso dos descontos para os sistemas de Segurança Social, tutela do ministro José Vieira da Silva, também subiram à medida que os níveis da economia e do emprego foram aumentando nesta fase da retoma.

“Finalmente, a receita estrutural de contribuições sociais aumentou 0,1 pp em rácio do PIB potencial. Esta evolução é quase integralmente determinada pelo efeito de composição associado ao crescimento significativo registado pelo emprego e pela massa salarial no total da economia”, concluiu.