O Governo quer, e continua a insistir, para que sejam as autarquias a gerir as estradas nacionais, mas as Câmaras continuam a oferecer resistência à medida, acusando o Executivo de ainda não ter revelado os recursos financeiros associados à fiscalização que terão que fazer.
Segundo noticia o Jornal de Notícias nesta terça-feira, apenas 39 câmaras municipais aceitaram, até ao momento, as 11 áreas previstas em que o Executivo quer levar a cabo esta mudança de responsabilidades.
O processo está a ser conduzido pelas assembleias municipais com algum receio e indefinição, nota o matutino, que acusam o Governo de ainda não ter revelado montantes a transferir para que a fiscalização seja efetuada.
De acordo com o diário, os autarcas têm mais dúvidas do que certezas e praticamente todos criticam a indefinição dos meios financeiros que terão ao dispor para executar as funções. Dos 188 municípios que responderam ao inquérito do JN, 13 ainda não decidiram e apenas 21% aceitam exercer todas as tarefas este ano.
No início de janeito, o presidente da Associação Nacional de Município Portugueses (ANMP), Manuel Machado, tinha apelado ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República para que clarificassem o modo como serão transferidos os recursos financeiros às autarquias locais e às entidades intermunicipais para a execução das novas competências.
A transferência de estradas para os municípios foi negociada no âmbito do pacote de descentralização que o atual Governo colocou em marcha. O assunto da gestão das estradas, que passaram para a área de influência das autarquias, voltou a ocupar o centro de debate do deslizamento de terras na estrada entre Borba e Vila Viçosa, que fez duas vítimas mortais.
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É fácil de antever. No primeiro ano as verbas são dadas aos municípios para estes aceitarem as responsabilidades. Nos anos seguintes são cativadas pelas finanças ou vão para a banca. Em Portugal é fácil fazer previsões sobre o dinheiro público.