António Cotrim / Lusa
Rescaldo do incêndio em Valongo, Pedrogao Grande
Algumas das Câmara Municipais das regiões mais afectadas pelos incêndios de 2017, não actualizaram o respectivo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios até 31 de Março, a data limite imposta pela Lei do Orçamento do Estado para 2018.
O Jornal de Negócios adianta que cerca de 50 Câmaras Municipais não cumpriram o prazo previsto pela Lei para a actualização dos respectivos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI. Algumas autarquias submeteram os planos para aprovação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já fora do prazo, enquanto outras ainda não o fizeram.
Entre estas autarquias sem Plano de Defesa da Floresta aprovado estão Pedrógão, Castanheira de Pêra, Alijó, Cantanhede e Monção, algumas das localidades que mais foram afectadas pelos incêndios em 2017.
Também Aveiro, Coimbra, Amadora e Almada não tinham os respectivos PMDFCI aprovados dentro do prazo previsto pela Lei.
Estas autarquias arriscam ser sancionadas, com a retenção de “20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro”, refere o Negócios.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, que é também presidente da Câmara de Coimbra, constata ao jornal que “não acredita que o Governo vá efectivamente penalizar as Câmaras que não cumprirem os prazos”. “Não se justifica atirar para as autarquias uma responsabilidade que é partilhada por outras entidades”, refere o autarca.
Várias autarquias sem PMDFCI aprovado culpam o ICNF pelo atraso, acusando-o de ser demasiado lento a avaliar os Planos. E Manuel Machado refere que “depois do parecer favorável do ICNF, o processo ainda é enviado para o secretário de Estado das Florestas para publicação em despacho”. “É todo um processo moroso que dificulta o trabalho das Câmaras”, acrescenta o autarca.
Noutros casos, como o da Câmara de Monção, em que o Plano é chumbado, os pedidos de rectificação atrasam o processo de aprovação final.
E há ainda o caso de Aveiro que tem implementado um Plano próprio, sem aprovação oficial, desde há cinco anos, por divergências com o ICNF. O presidente desta autarquia, Ribau Esteves, acusa o Instituto público de “incompetência” e de “boicotar os planos das Câmaras”, e diz que demora meses a dar o seu parecer, cita o Negócios.
A implementação dos PMDFCI por parte das autarquias é uma das medidas extraordinárias de prevenção dos fogos florestais que foram aprovadas pelo Governo, na sequência dos grandes incêndios do ano passado.
No início de 2018, o secretário de Estado das Florestas, Carlos Miguel, assumiu algumas “dificuldades” na aprovação dos Planos, mas garantiu que as propostas teriam respostas em 15 dias.
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