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A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade reclamar junto do ministro da Defesa a classificação do edifício do Museu Militar, onde funcionou a PIDE durante o Estado Novo, como “memória da resistência e da luta antifascista”.
Da recomendação do vereador da CDU apresentada na reunião camarária pública de hoje, foi retirada, devido à contestação do PSD, PS e dos independentes do Rui Moreira, a referência ao projeto da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) para instalar no imóvel uma “exposição permanente «do Heroísmo à Firmeza – percurso na memória da casa da PIDE do Porto: 1934-1974»”.
O presidente da autarquia, Rui Moreira, admitiu acolher a mostra na Câmara “de forma temporária”, até porque a mesma questão, levantada pelo grupo parlamentar Os Verdes, recebeu do ministério da Defesa a indicação da falta de espaço do Museu Militar, e alertas para as questões que levantaria “a partilha do edifício com a URAP, uma instituição privada”.
Admitindo que o mais importante é ter o “edifício classificado” e ter uma posição unânime da Câmara, Pedro Carvalho concordou em retirar aquele ponto da votação, pedindo a Moreira que “estude com o Museu Militar a melhor forma de valorizar a exposição na cidade”.
O vereador da Cultura, Paulo Cunha e Silva, já tinha antes alertado que, numa visita ao Museu Militar a 25 de Abril, constatou “que a memória antifascista está preservada através de celas de interrogatório”.
As objeções à exposição começaram com o vereador da Habitação, o socialista Manuel Pizarro: “O edifício deve estar assinalado como edifício da luta antifascista. Já sobre a exposição não consigo pronunciar-me. Nem tenho como certo que as pessoas ali presas queiram ver museologia militar e museologia da luta antifascista no mesmo espaço”, assinalou.
“O mais importante é garantir a classificação do edifício”, vincou.
Andreia Júnior, vereadora do PSD, também concordou com a categorização. “Parece-nos até haver abertura do ministro da Defesa”, sustentou.
No fim da votação, que aprovou por unanimidade a classificação do imóvel como “memória da resistência e da luta antifascista”, o vereador Sampaio Pimentel (do CDS, eleito nas listas do independente Rui Moreira) apresentou uma declaração de voto onde destacou que “Portugal não foi um país fascista”.
“Entendendo que a proposta tem mérito, Portugal não foi um país fascista, foi uma ditadura de cariz policial onde as mais básicas liberdades foram privadas aos cidadãos”, observou o responsável pelos pelouros da Proteção Civil e Fiscalização.
A recomendação do vereador da CDU, Pedro Carvalho, referia que o projeto da URAP, iniciado em 2009, está “parado por falta de despacho final, em virtude de uma modificação de posição recente ao nível do Ministério de Defesa”.
A Câmara do Porto aprovou ainda por unanimidade as recomendações do vereador da CDU para que a Câmara instrua os serviços municipais “a proceder a uma intervenção de limpeza da zona da antiga ilha do Mesquita e da Travessa da Arouca”, bem como para completar “a ligação entre a Rotunda do Bessa e o túnel da Rua Frederico Ozanam, assim como os demais acessos à Rotunda, nomeadamente do Bairro de Francos”.
/Lusa
