O Ministério Publico anunciou que foram efetuadas buscas e apreendidos elementos de prova na Câmara de Marvão, numa junta de freguesia, em residências particulares e em sociedades daquele concelho do distrito de Portalegre.
Numa nota publicada no seu site oficial, o Ministério Publico (MP) explica que está em causa a eventual prática dos crimes de desvio de subsídio e de peculato, praticados por titular de cargo político, estando o inquérito a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
“De acordo com a denúncia apresentada e os elementos de prova já recolhidos, os factos, que terão ocorrido entre 2012 e 2016, decorrem da suspeita de existência de eventuais irregularidades no âmbito de um programa envolvendo fundos públicos do PRODER“, lê-se no documento.
O MP acrescenta que “não existem” arguidos constituídos e que tanto nas diligências como no inquérito são coadjuvados pela Polícia Judiciária (PJ).
Contactado pela agência Lusa, o presidente do município de Marvão, Luís Vitorino (PSD), diz-se “tranquilo”, acreditando que o caso “provavelmente” vai ser arquivado, uma vez que “não há provas de nada, não houve corrupção”.
O autarca, que na altura dos factos desempenhava o cargo de vice-presidente do município de Marvão, recordou que este caso, que envolve também a Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha, está relacionado com um projeto sobre “defesa da floresta contra incêndios”, financiado por fundos comunitários.
“O projeto, no total, envolvia qualquer coisa como 70 mil euros. Na altura, foi todo executado fisicamente no terreno, depois houve problemas processuais nos pedidos de pagamento ao programa, houve despesas que não foram validadas, entre outras coisas que não foram validadas na altura“, explicou.
Luís Vitorino relatou ainda que as buscas na Câmara de Marvão ocorreram na terça-feira, “nos serviços informáticos” e nos “serviços de obra”, nomeadamente na área dos processos de contratação pública, não tendo sido efetuados interrogatórios a funcionários.
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