A Câmara de Lisboa terá gastado ilegalmente quase quatro milhões de euros em obras públicas feitas sem o respetivo concurso.
A conclusão é de uma fiscalização do Tribunal de Contas que analisou três empreitadas e concluiu que os trabalhos que a autarquia classificou como “a mais”, “suplementares”, mas também, em alguns casos, para resolver “erros ou omissões”, na verdade não o eram, violando o Código dos Contratos Públicos.
Em causa está, de acordo com a TSF, a falta de concursos para obras relativas a pavimentos e estruturas de drenagem da cidade – despesas ilegais de cerca de 1,3 milhões de euros – e duas empreitadas para recuperar arruamentos e infraestruturas de saneamento nas zonas Sul e Norte da capital – respetivamente, 1,1 e 1,4 milhões de euros.
As obras em causa, que agora estão a ser consideradas ilegais, não dependeram, afinal de “circunstância imprevista”, como alegava a autarquia lisboeta para as ter adjudicado como trabalhos “a mais”, envolvendo trabalhos em quantidades superiores ao inicialmente adjudicado, bem como trabalhos novos.
Nos três casos faltaram concursos públicos ou concursos limitados por prévia qualificação dos concorrentes, podendo os responsáveis pela ilegalidade ser sancionados com multas que começam nos 2.550 euros e que podem chegar aos 18.360 euros.
Segundo o Tribunal de Contas os responsáveis incluem os vereadores que aprovaram parte desses contratos em reunião de câmara, mas também dois chefes de divisão, uma diretora municipal e engenheiros que deviam fiscalizar as obras.
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E agora, a culpa vai – uma vez mais – morrer solteira?