A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma proposta do PCP para que a autarquia faça um diagnóstico do impacto do turismo na capital, que depois seja integrado na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O documento, aprovado esta quarta-feira, mereceu os votos favoráveis do PCP, PS e CDS, a abstenção do Bloco e o voto contra do PSD.
A proposta dos comunistas, à qual a Lusa teve acesso, defende que deve ser desencadeado “um processo de diagnóstico e de avaliação de impactos, positivos e negativos, do turismo ao nível local, principalmente nas freguesias centrais de Lisboa, com o objetivo de elaborar uma Carta do Turismo de Lisboa e introduzir um adequado conceito de Capacidade de Carga Turística, a desenvolver com o contributo de diversos serviços da Câmara de Lisboa, universidades, associações e outras organizações da sociedade civil”.
Os vereadores do PCP, liderados por João Ferreira, querem que essa Carta do Turismo passe “a servir como instrumento de suporte ao diagnóstico, planeamento e ordenamento da atividade turística na cidade, nas diferentes escalas de planeamento urbano e ser integrada em futura revisão do PDM, estabelecendo objetivos gerais e identificando condições ambientais, sociais, culturais e económicas de equilíbrio para as comunidades”.
Intervindo na sessão, o vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS) afirmou que esta é uma “proposta bem feita e inovadora” e um “instrumento de planeamento da cidade”.
A responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS), acrescentou que o documento “não colide em nada” com a “preocupação do executivo com a gentrificação” causada pelo turismo.
Já o vereador do PSD João Pedro Costa defendeu que é “inaceitável que se tenham passado cinco meses desde a entrega desta proposta” e que ela é “antiquada”. João Ferreira recordou que a proposta “foi entregue em setembro” e afirmou que não voltaria a ser adiada, apesar do pedido dos vereadores que lideram o executivo municipal.
Na reunião camarária desta quarta-feira foram adiadas quatro propostas do vereador da Educação, Manuel Grilo (BE – partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), relativas à atribuição de apoios financeiros a associações.
Estes pontos geraram uma longa e intensa discussão, com a vereadora do PSD Teresa Leal Coelho a defender que ao longo deste mandato já foram aprovados 34,8 milhões de euros em financiamentos “a entidades que não prestam contas” ao município, com o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, e o responsável pela pasta da Educação, a contraporem que os documentos existem.
O também vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, recusou a ideia de que “não são feitos relatórios de execução” por parte dessas associações e garantiu que os documentos serão entregues aos vereadores.
A Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, voltou a adiar uma proposta do CDS-PP para que o exercício de direito de preferência pelo município seja decidido pelo executivo quando se trate de transmissão de imóveis classificados avaliados entre 290 mil e 600 mil euros.
O diretor municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado, avançou que, caso a proposta seja aprovada, os serviços terão “problemas acrescidos” em responder aos processos de participação “no prazo legal de dez dias”, salientando que em 2018 foram recebidos “130 mil processos”.
Na sequência desta informação, Teresa Leal Coelho mostrou-se “impressionada com os números referidos” e pediu que a apreciação da proposta fosse adiada.
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