A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Paula Marques, revelou que existem 18 habitações municipais para vítimas de violência de género, sendo ainda critério de discriminação positiva na atribuição de habitação municipal.
“Há 18 casas afetas, que vamos alargar para, pelo menos, mais 24, numa primeira fase”, disse Paula Marques, referindo que “mais condições haja, mais habitações serão disponibilizadas”.
A vereadora respondia a uma pergunta feita pelo grupo municipal do PSD, numa sessão em que foram aprovadas diversas moções e recomendações para o combate à violência de género na cidade.
As habitações disponibilizadas pelo município são geridas por três organizações “com sigilo absoluto”, nunca sendo, em qualquer documento, disponibilizada a localização dessas habitações, referiu Paula Marques.
Por outro lado, na atribuição de habitação municipal as pessoas vítimas de violência doméstica têm uma discriminação positiva, sendo que essa ponderação “poderá ser ainda maior”, num novo regulamento, acrescentou.
A AML aprovou um total de três recomendações (PEV, PAN e PSD) e três moções (independentes, PAN e BE) para prevenir e combater a violência doméstica, que este ano já vitimou nove mulheres e uma criança.
Entre as medidas recomendadas pelo PEV, destacam-se a “ampliação da bolsa de fogos municipais para as vítimas de violência doméstica no seu processo de autonomização” e a melhoria “do dispositivo de emergência na deteção e prevenção de crimes de violência doméstica e de proteção da vítima”.
Por seu turno, o documento do PAN solicita à autarquia lisboeta, liderada pelo socialista Fernando Medina, “a concretização, ainda em 2019, de uma campanha de sensibilização de grande impacto” sobre a violência de género, a realização de “ações de formação sobre violência na intimidade”, bem como a “elaboração ou conclusão do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa” até ao final do primeiro semestre.
Os deputados municipais solicitaram também, através de uma recomendação do PSD, informação sobre o número de habitações sociais atribuídas às vítimas de violência doméstica nos últimos três anos.
Já as moções do BE e dos independentes, visam “exigir ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva“.
Além da recomendação, o PAN apresentou uma moção para apelar ao Governo “a necessidade de aumento do montante máximo da moldura da pena aplicável ao crime de violência doméstica para mais de cinco anos”.
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