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A Câmara da Nazaré está em risco de não conseguir pagar vencimentos nem assegurar serviços públicos e o presidente já alertou o Governo para a necessidade de desbloquear urgentemente um apoio extraordinário para pagar dívidas.
“Basta acontecer uma retenção de verbas para que o risco de não conseguir pagar salários aos funcionários seja muito grande”, disse à agência Lusa Walter Chicharro (PS), presidente da câmara da Nazaré, um dos municípios mais endividados do país.
O município, conquistado ao PSD nas últimas autárquicas, tem uma dívida superior a 40 milhões de euros a que o executivo não consegue fazer face por não ter recebido qualquer fatia dos 20,5 milhões de euros candidatados ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
O processo, enviado a 18 de novembro de 2013, “continua preso à espera do visto prévio do Tribunal de Contas”, o que, segundo Walter Chicharro, tem levado a que o município não consiga “cumprir com os maiores credores”.
Num ofício enviado ao primeiro-ministro, ministra das Finanças e ao secretário de Estado da Administração local, o autarca alerta para o facto de a dívida de curto prazo ser “asfixiante”, com várias penhoras e injunções à autarquia.
Entre os credores estão a Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Segurança Social e vários empreiteiros de obras, como os centros escolares, os recifes naturais e o teleférico.
À Aguas do Oeste (responsável pelo abastecimento de água), a câmara deve mais de cinco milhões de euros e à ValorSul (responsável pelo tratamento de resíduos) mais de 1,3 milhões.
“Qualquer uma destas empresas pode, a qualquer altura, recusar-se a prestar estes serviços públicos e essenciais devido ao assinalável acumular de dívida”, teme o presidente.
Não menos grave diz ser o risco de ter que “devolver verbas do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] por não conseguir concluir a execução financeira ”em projetos como os centros escolares ou os recifes, cujas verbas estão retidas até que sejam regularizadas as dívidas aos empreiteiros.
Daí o apelo de Walter Chicharro ao Governo para “viabilizar uma solução célere” que possibilite liquidar três milhões de euros do Serviço da Dívida, assegurar cinco milhões de euros para regularizar os projetos com financiamento externo e outros oito milhões para dívidas a empresas públicas e privadas.
Em resposta, relatou o presidente, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, “mostrou compreensão e apontou um caminho dizendo claramente que o FAM (Fundo de Apoio Municipal) deverá ser promulgado brevemente e que, no dia seguinte, a Nazaré se poderá candidatar a um adiantamento de curto prazo, para pagar vencimentos e assegurar serviços públicos”.
A câmara está já “a fazer o levantamento exato da dívida que pode ser incluída neste apoio para avançar logo com o processo”, que possibilitará saldar dívidas e, nos casos em que já correm processos em tribunal, “negociar o pagamento imediato mediante algumas contrapartidas”, acrescentou.
Mas, até lá, a câmara “depende da boa vontade dos fornecedores para funcionar”, ressalva o autarca, que tem reduzido custos e tentado receber valores em dívida, mas ainda assim pouco reduziu na dívida a terceiros.
/Lusa
