Câmara de Vila Real de Santo António contratou duas empresas para o mesmo trabalho

(dr) Câmara de Vila Real de Santo António

A Câmara de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, contratou duas empresas para fazer o mesmo trabalho, tendo a segunda sido indicada pela primeira para executar a tarefa em causa. 

De acordo com o jornal Público, que avança com a notícia esta terça-feira, as contratações ocorreram quatro meses antes das eleições autárquicas de 2017 e tinham como objetivo fazer a mesma coisa. Cada empresa recebeu 37.500 euros mais IVA.

Em declarações ao matutino, a atual presidente da autarquia, Conceição Cabrita (PSD), diz não existir na Câmara de VRSA qualquer indício dos serviços prestados pela segunda empresa. Quanto à primeira, conta, “foram encontrados três vídeos enquadrados no conteúdo do contrato assinado”. Contudo, estes vídeos, com uma duração de pouco mais de um minuto nada, não estão relacionados com o contrato firmado.

A própria empresa alega, segundo o diário, não ter feito qualquer vídeo.

Em maio de 2017, o então presidente da Câmara de VRSA, o social democrata Luís Gomes, firma um contrato com a agência de comunicação Tempestade Cerebral (TC).

O contrato foi feito através de um ajuste direto, sem consulta a qualquer outra empresa e sendo válido por seis meses. Em causa estava a prestação de serviços de de consultoria de marketing digital para aplicação de boas práticas e estratégias de marketing direcionadas ao investimento por terceiros”, cita o jornal Público. Os serviços da empresa seriam pagos em três prestações num total de 37.500 euros mais IVA.

No entanto, em janeiro de 2017, a mesma autarquia tinha já contratado a TC para prestar para prestar serviços de “consultoria de marketing digital e formação dos profissionais do gabinete de comunicação e imagem” da câmara. Este primeiro contrato definia a duração de 90 dias e o preço de 41.050 euros mais IVA.

Tendo em conta o Código dos Contratos Públicos, citado pelo mesmo jornal, a empresa não poderia voltar a contratar a mesma empresa, a TC, nesse ano e nos dois seguintes, uma vez que já tinha ultrapassado o teto máximo de 75.000 euros para ajustes diretos.

Talvez tenha sido por este mesmo motivo que a autarquia tenha pedido à TC uma sugestão sobre uma outra empresa no mesmo ramo, escreve a revista Sábado. “É por sugestão que surge a Twin Pixel, criada quatro meses antes e a quem foi apresentado um contrato em tudo igual àquele que havia sido celebrado com a TC”.

De acordo com o Público, o contrato celebrado com a Twin Pixel tinha o mesmo valor, as mesma condições de pagamento, a mesma data limite e ainda o mesmo caderno de encargos. “Palavra por palavra”, pode ler-se na publicação.

O contrato foi celebrado dez dias antes do final do prazo do acordo firmado com a TC.

O contrato coma Twin Pixel foi assinado pelo substituto legal do autarca à época, que era a própria Conceição Cabrita, vice-presidente da autarquia na altura.

Empresas fizeram um “grande trabalho”

Questionado pelo Público sobre por que motivo a autarquia pagou duas vezes para que o mesmo serviço fosse feito, Conceição Cabrita recordou que o contratos em causa foram celebrados pelo seu antecessor.

“Os contratos referidos foram celebrados pelo anterior presidente da câmara, certamente no uso das suas competências”. Ambos, “foram elaborados, autorizados e assinados pelo anterior presidente, ou na sua ausência pelo legal substituto”.

Na resposta ao jornal, a autarca não menciona que, à época, era a própria a vice-presidente da Câmara tendo, por isso, sido a própria a assinar o contrato com a Twin Pixel.

Sobre o motivo da escolha das duas empresas, que não possuíam qualquer currículo e nunca tinham sido contratadas por qualquer entidade pública, a atual presidente afirmou que o anterior presidente, “certamente munido de critérios de competência, competitividade e confiança, previamente definidos por quem tinha as capacidades e as prerrogativas de decisão, decidiu que os desideratos seriam atingidos pelas empresas Tempestade Cerebral e Twin Pixel”.

Questionada pelo mesmo jornal sobre os resultados dos contratos firmados,a autarquia referiu que “em ambos não foram encontrados projetos ou relatórios atribuíveis aos contratos celebrados”, mas que foram encontrados três vídeos da TC.

Estes vídeos, frisa o Público, que promovem a época balnear e a inauguração dos passadiços de Monte Gordo, não têm qualquer ligação ao caderno de encargos definido.

Também em declarações ao Público, o ex-autarca, atualmente à frente da concelhia local do PSD, diz ao diário que ambas as empresas levaram a cabo um “grande trabalho”, dando ainda conta que a TC foi responsável pela “formação de pessoas afetas ao gabinete de comunicação e imagem do município”.

Por fim, sobre o trabalho desenvolvido pela Twin Pixel, Luís Gomes afirma que a “materialização” do trabalho desta empresa pode ser encontrado nas redes sociais, assegurando que os contratos em causa “não foram fictícios”.