António Cotrim / Lusa
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Francisco Bandeira disse no parlamento que, para si, nos empréstimos à Fundação José Berardo “não estava em causa” o aumento de capital no BCP.
“Pelo menos, para mim, não estava em causa o aumento de capital do BCP”, disse Francisco Bandeira na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD, acrescentando que a operação era “para financiar títulos cotados do PSI20, e sujeito a aprovação da Caixa”.
Anteriormente, o ex-administrador da Caixa tinha afirmado que “a Fundação Berardo tinha contratado uma operação com a CGD em conta corrente de 350 milhões de euros”, com “270 milhões de utilização, e que “informa depois a Caixa, em 2008, que vai utilizar para correr ao aumento de capital do BCP“.
De acordo com Francisco Bandeira, que criticou o relatório da EY que esteve na origem do inquérito parlamentar ao banco público, naquele momento “a primeira tirada da Caixa foi dizer ‘não'”, devido à desvalorização das ações do BCP (dadas como garantia do empréstimo), e que só autorizava o acesso ao crédito “só com fiança”. “E na altura foi aprovada com fiança, e só se garantia a fiança se as contas estivesse devidamente auditadas, o que ocorreu”, afirmou.
O ex-administrador disse que “na altura, as contas auditadas da Fundação mostravam que tinham uma autonomia financeira de 30%“, e que a Metalgest, outra sociedade ligada a Joe Berardo, tinha “uma situação de capital de 200 e tal milhões”.
Francisco Bandeira contou que, então, “o senhor Berardo terá evidenciado que o contrato que tinha lhe permitia utilizar o remanescente [para além dos 270 milhões]”, e que o empresário lhe disse que “estava a dar fiança” naquele momento para um valor já utilizado “há um ano”.
O ex-administrador revelou que foi decidido fazer “um contrato cruzado com o anterior” que impedia a utilização da conta corrente do financiamento a Berardo, em que “ficou decidido que se a trajetória dos títulos [do BCP, dados como garantia] não invertesse” a CGD precisaria “de um conforto de garantia real”.
“E aí é que começa o trabalho interno da Caixa que permitiu o penhor da Associação”, declarou Francisco Bandeira, acrescentando que no acordo com o BCP e Novo Banco relativamente à penhora da Associação, o banco público ficou com “40% dos títulos” tendo apenas “27% de exposição” às sociedades de Berardo.
O também ex-presidente do BPN disse que “não lhe passa pela cabeça” que os juristas dos bancos não “acautelassem a situação”, referindo-se ao facto dos bancos terem penhor dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo e não das obras de arte em si. Francisco Bandeira assegurou também que “nunca” sentiu “pressão política, da direita ou da esquerda, para dar prioridade a algum cliente”.
Em 2015, segundo uma auditoria da EY à CGD, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco. No caso da Metalgest, a exposição era de 53 milhões de euros.
Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.
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