António Cotrim / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna diz que mantém “plena confiança” no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que foi constituído arguido no âmbito da investigação ao negócio das golas antifumo.
“O Ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no Presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses”, lê-se na nota enviada às redações.
No comunicado, Eduardo Cabrita diz ainda que respeita as decisões tomadas quer pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, quer por Carlos Mourato Nunes, ambos constituídos arguidos no âmbito da investigação ao negócio das golas antifumo.
José Artur Neves foi constituído arguido no mesmo dia em que apresentou demissão devido a buscas realizadas pelo Ministério Público e pela PJ. Já Mourato Nunes optou por manter-se no cargo.
O ministro destaca ainda “o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência”.
As buscas realizadas esta quarta-feira estão relacionadas com suspeitas dos “crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”. O MP explicou, em comunicado, que “em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de ‘Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas ‘Aldeia Segura’, ‘Pessoas Seguras’ e ‘Rede Automática de Avisos à População'”.
A casa do presidente da Proteção Civil também foi alvo de buscas. O responsável terá sido informado de que a PJ estava na sua residência quando chegou à sede nacional da ANEPC em Carnaxide. Mourato Nunes foi nomeado em outubro de 2017 e foi o responsável que assinou os contratos do “Aldeia Segura”.
Esta quinta-feira, em comunicado, o presidente da Proteção Civil confirmou que é arguido, mas diz-se inocente. “O Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil confirma que, ao início da manhã de ontem, foi constituído arguido no processo relativo ao ‘Programa Aldeia Segura Pessoas Seguras'”.
“Não obstante, como teve oportunidade de transmitir a toda a estrutura da ANEPC, não concede nas imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo”, pode ler-se.
“Nesse sentido, continuará a colaborar ativamente com a Justiça, como é aliás seu dever, não deixando, porém, de exercer todos os direitos que o referido estatuto lhe confere, em sua defesa e no sentido do apuramento da verdade“, conclui.
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