Bruxelas aprova projeto orçamental português, mas recomenda cautelas

Paulo Vaz Henriques / Gabinete Do Primeiro Ministro / Lusa

O primeiro ministro, António Costa (D), conversa com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen

A Comissão Europeia considerou, esta quarta-feira, que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.

Ao emitir os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para o próximo ano, elaborados num contexto extraordinário face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, Bruxelas aponta que “a maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza” e são sobretudo de natureza temporária.

Na sua opinião, a Comissão alerta que, “dado o nível da dívida pública portuguesa e os grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo” verificados ainda antes do surto da covid-19, “é importante para Portugal assegurar que, ao tomar medidas de apoio orçamental, preserve a sustentabilidade orçamental no médio prazo”. Idêntica recomendação é dada a França, Espanha, Itália, Bélgica e Grécia.

A Comissão Europeia convida por isso Portugal a “rever regularmente a utilização, eficácia e adequabilidade das medidas de apoio e a estar pronto a adaptá-las na medida das necessidades face à evolução das circunstâncias”, uma recomendação que é dirigida, de resto, a todos os Estados-membros.

Este ano, esta segunda etapa do chamado “Pacote de Outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais é adaptada à crise da covid-19, que levou a uma suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que os pareceres da Comissão têm em conta a “natureza qualitativa” das recomendações económicas aos Estados-membros emitidas pelo Conselho em julho passado e focam-se sobretudo em avaliar “se as medidas de apoio orçamental previstas para 2021 são temporárias ou não“.

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela covid-19, que mergulhou a Europa na maior contração desde a II Guerra Mundial, a Comissão Europeia propôs uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE, e que vigorará pelo menos até final de 2021.

A proposta de Orçamento de Estado de Portugal para 2021 foi aprovada na generalidade, no dia 28 de outubro, na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. A votação final global do orçamento está marcada para o próximo dia 26 de novembro.

País sob vigilância por desequilíbrios macroeconómicos

Esta quarta-feira, soube-se ainda que a Comissão Europeia manteve Portugal no grupo alargado de Estados-membros para os quais considera justificada uma análise aprofundada aos desequilíbrios macroeconómicos, apontando que a crise da covid-19 exacerbou os desafios já existentes e trouxe novos riscos.

O relatório do mecanismo de alerta recomenda então análises aprofundadas para determinar a gravidade dos desequilíbrios macroeconómicos de Alemanha, França, Espanha, Itália, Portugal, Croácia, Chipre, Grécia, Irlanda, Holanda, Roménia e Suécia, os mesmos 12 Estados-membros que já haviam sido identificados como tendo desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em fevereiro passado.

“A atual crise exacerbou certos desafios existentes e está a colocar novos riscos. Tal enfatiza a necessidade de fazer o melhor uso possível das medidas de apoio disponíveis ao nível da UE e assegurar que os investimentos e reformas levados a cabo na zona euro são eficazes para fazer face aos desequilíbrios”, aponta o Executivo comunitário.

A Comissão aponta que, uma vez que o ciclo do “semestre europeu” de 2021 está a ser ajustado à luz da criação do mecanismo de recuperação e resiliência, “as análises aprofundadas aos 12 Estados-membros selecionados”, normalmente publicadas em fevereiro, serão divulgadas “mais tarde do que o habitual”.

Nas análises aprofundadas publicadas em fevereiro, ainda antes de a pandemia da covid-19 atingir a Europa, a Comissão considerou que Portugal continuava a apresentar desequilíbrios macroeconómicos, sobretudo devido a um abrandamento do ajustamento externo.

Entre os 12 países identificados como tendo desequilíbrios, e que incluem as cinco maiores economias da UE, o Executivo comunitário considerou que só três apresentavam “desequilíbrios excessivos”: Itália, Grécia e Chipre.