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A Comissão Europeia vai abrir processos de infração contra a Hungria, a Polónia e a República Checa por incumprimento das suas obrigações sobre acolhimento de refugiados recolocados da Grécia e de Itália, foi anunciado em Estrasburgo.
“A aplicação das decisões do Conselho no que respeita à recolocação é uma obrigação legal, não uma opção”, disse o comissário europeu para a Migração, Dimitris Avramopulos.
A abertura dos processos será formalizada esta quarta-feira, no âmbito da publicação mensal pelo executivo europeu dos processos de infração abertos contra Estados-membros por incumprimentos vários das regras europeias.
O ritmo da recolocação de pessoas que pedem asilo na Europa aumentou em 2017, com quase 10.300 pessoas distribuídas desde janeiro, o quíntuplo face ao mesmo período de 2016, segundo a Comissão.
Portugal recebeu até agora 1.374 refugiados recolocados da Grécia e de Itália, segundo o mais recente relatório da Comissão Europeia, datado de 9 junho. Das 1.374 pessoas, 299 foram recolocadas de Itália e 1.075 da Grécia.
No total, Portugal comprometeu-se a aceitar 2.951 pessoas instaladas na Grécia e Itália e elegíveis para concessão de asilo.
Desde que começou o processo de recolocação e até 9 de junho, o número total de recolocações elevava-se a 20.869 pessoas (13.973 a partir da Grécia, 6.896 da Itália).
A Comissão Europeia estima ser possível transferir todas as pessoas elegíveis – atualmente cerca de 11 mil pessoas registadas na Grécia e duas mil em Itália, com chegadas em 2016 e 2017 ainda por registar – até setembro.
As obrigações dos Estados-membros, conforme as decisões do Conselho, aplicam-se, no entanto, a todas as pessoas que chegarem à Grécia ou a Itália até 26 de setembro de 2017 e os requerentes elegíveis deverão ser recolocados dentro de um prazo razoável após essa data.
No que respeita à reinstalação, Portugal recebeu 12 pessoas que estavam em campos de refugiados fora da UE.
Bruxelas salienta que quase três quartos (16.419) das 22.504 reinstalações totais acordadas em junho de 2015 já estão realizadas.
O mecanismo de reinstalação ao abrigo da Declaração UE-Turquia atingiu um novo recorde em maio de 2017, com quase mil refugiados sírios a disporem de vias seguras e legais para entrar na Europa.
O número total de reinstalações provenientes da Turquia efetuadas ao abrigo da Declaração ascende agora a 6.254 pessoas.
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