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Jean-Claude Juncker
A Comissão Europeia iniciou este sábado um procedimento de infração contra a Polónia no seguimento da publicação de uma nova lei que, no entender de Bruxelas, mina a independência dos tribunais ordinários polacos.
“A Comissão Europeia lançou um procedimento de infração contra a Polónia, através de carta de notificação formal, no seguimento da publicação no diário oficial polaco, na sexta-feira 28 de julho, da Lei sobre a organização das jurisdições de direito comum”, indicou o executivo europeu em comunicado.
Bruxelas deu um mês à Polónia para responder a este procedimento, que – em última instância – pode resultar em sanções financeiras.
A decisão da Comissão Europeia surge dias depois de o Presidente polaco, Andrzej Duda, ter anunciado o veto a duas leis que permitiriam ao partido no poder (Partido Lei e Justiça, PiS) controlar o Supremo Tribunal de Justiça, pondo em causa a independência do sistema judicial na Polónia.
O veto a duas das três leis aprovadas recentemente pelo Parlamento visa, paralelamente, pôr cobro, definitivamente, aos protestos generalizados da população, que acusam o executivo de querer dominar o sistema judicial na Polónia.
Uma das leis visa pôr o Supremo Tribunal de justiça sob controlo político do partido no poder, dando ao ministro da Justiça polaco, que é também Procurador-Geral da República, o poder de nomear juízes.
O Presidente Andrzej Duda argumentou que o Procurador-Geral não pode ter essas competências. O Partido Lei e Justiça (PiS) é uma formação política da ala direita, de cariz populista.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
