Paulo Vaz Henriques / Gabinete Do Primeiro Ministro / Lusa
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, escreveu uma carta a António Costa a abrir a porta à possibilidade de escalonamento do IVA da eletricidade consoante o nível de consumo. No entanto, relembra também os obstáculos.
Na carta a que o semanário Expresso teve acesso, Ursula von der Leyen não coloca de parte a ideia do Governo português, dando apoio político ao princípio que os impostos devem servir para a agenda de combate às alterações climáticas. Contudo, nota também que existem entraves a esta mexida, desde as regras europeias da neutralidade fiscal às decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O primeiro-ministro procurou o apoio político da líder da Comissão Europeia (CE) numa carta que lhe enviou a 10 de dezembro, no mesmo dia que o anunciou num debate quinzenal. Dez dias depois, Ursula von der Leyen respondeu dando o aval político ao princípio geral da proposta, que ainda está a ser analisada no comité do IVA da União Europeia a nível técnico.
Perante esta posição, Von der Leyen escreveu que “tomou nota” da proposta de Costa e que esta será “avaliada” tendo em conta as regras existentes, o enquadramento legal e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Os obstáculos referidos pela presidente da CE são conhecidos por António Costa. Apesar disso, Costa assumia desde logo a dificuldade de equilibrar uma medida desta natureza com o princípio da neutralidade fiscal da UE.
Porém, Von der Leyen remete o Governo para uma proposta de alteração do IVA da própria Comissão, que já está alinhada com a possibilidade aos “Estados-membros de fazerem um uso direcionado das taxas de IVA” para refletir as “ambições ambientais”. Essa proposta de diretiva pode abrir caminho a mudar a legislação europeia e às intenções de António Costa.
A iniciativa de pedir aval a vonder Leyen tinha sido adiantada por Luís Marques Mendes antes de ser oficialmente anunciada. Perante a possibilidade de uma maioria negativa que force o Governo a baixar o IVA, o comentador revelou que António Costa iria tentar “convencer” Bruxelas a aceitar que o imposto possa variar em função do consumo.
Neste cenário, a perda de receitas seria menor. As contas do Governo apontam para uma perda líquida de receita de 771 milhões de euros caso o IVA baixe para os 6%, ou de 454 milhões de euros caso a descida do IVA da luz seja para os 13%.
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… … “A iniciativa de pedir aval a vonder Leyen tinha sido adiantada por Luís Marques Mendes antes de ser oficialmente anunciada.”… …
O que eu ainda não percebi é se este comentador (PPD) tem assento no Partido Socialista, faz parte do governo ou se utiliza micro-drones para saber o que se passa nas decisões do governo… Alguém pode explicar?
Conselho de Estado onde esse rato de esgoto advogado vai “cheirar” para depois partilhar com os seus clientes (e no espaço da SIC onde faz de conta que e comentador)!…
Esse “comentador” é o porta-voz do PR nas matérias que este pretende condicionar mas não o pode fazer diretamente.
E está sempre muito bem informado porque tem muito boas fontes de informação. Em todo o lado. Em todas as organizações que contam e que são importantes na democracia portuguesa.